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Todos os projetos devem agora ser apreciados pelo plenário do Parlamento estadual
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira,11, seis...
Em decisão tomada nesta terça-feira (11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, durante sessão que julgou o recurso da deputada estadual Claudia...
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inicia, nesta quarta-feira (12), o julgamento acerca da possível inconstitucionalidade da Lei Municipal 9233/2017, que autorizou a...
