sábado, 25 maio, 2024

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Celso de Mello rebate declarações do comandante do Exército

Ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal costuma competir a defesa institucional da Corte

O ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF) e a quem costuma competir a defesa institucional da Corte, disse que o respeito “indeclinável à Constituição e às leis da República representam limite inultrapassável ao que se devem submeter os agentes do Estado”.

A manifestação do decano foi uma crítica ao comandante do Exército, general Eduardo Vilas Bôas, que, em publicações no Twitter, disse repudiar a impunidade e afirmar que as Forças Armadas estavam atentas “às suas missões institucionais”.

Antes de proferir voto no julgamento do pedido de habeas corpus apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Celso de Mello reconheceu que a corrupção leva a uma “intensa e profunda indignação da sociedade civil perante esse quadro deplorável de desoladora e aviltante perversão da ética do poder”.

O decano alertou, entretanto, que “em situação tão graves assim, costumam insinuar-se perigosamente pronunciamentos, ou registrar-se movimentos que parecem prenunciar a retomada de todo inadmissível de práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelir”.

Celso de Mello lembrou o período da ditadura militar (1964-1985) como um alerta histórico a essas e a futuras gerações de que as “intervenções pretorianas” causam grave “inflexão no processo de desenvolvimento e de consolidação das liberdades fundamentais”.

“Intervenções castrenses, quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem, na lógica do regime supressor das liberdades que se lhe segue, a diminuir, quando não a eliminar, o espaço institucional reservado ao dissenso limitando desse modo, com danos irreversíveis ao sistema democrática, a possiblidade de livre expansão da liberdade política e do exercício pleno da cidadania”, disse.

Ele encerrou a fala afirmando que “tudo isso é inaceitável”. “Porque o respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representam limite inultrapassável ao que se devem submeter os agentes do Estado, quaisquer que sejam os estamentos a que eles pertencem”.

Mais cedo, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que o texto do general postado nas redes sociais traz uma mensagem de serenidade e legalidade. “As palavras do general Villas Bôas representam basicamente a defesa da institucionalidade, a defesa da Constituição e, sobretudo, a noção de que a regra do jogo é para ser cumprida e de que tem que ser aceita”, disse Jungmann.

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