Ir além do que está proposto agora representaria “quebrar a prefeitura”, diz
O prefeito Bruno Reis falou nesta sexta-feira (2) sobre a decisão do município de ir à Justiça por recursos da União para pagar os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Uma ação na Justiça cobra que a União repasse os valores para pagar os 3.437 agentes cidade. Atualmente, o governo federal repassa R$ 20 milhões a menos, porque o Ministério da Saúde calcula que a capital baiana teria um excedente de 637 profissionais.
Falando durante a inauguração de uma unidade de saúde em Nova Sussuarana, Bruno Reis disse que a prefeitura está tratando a categoria de maneira “diferenciada” em relação aos outros servidores, mas chegou ao limite do que pode fazer. “Prefeitura investe no ano com os agentes comunitários R$ 77 milhões. Eu estou botando R$ 44 milhões a mais. Isso corresponde incremento de 57% no orçamento. Por outro lado, o governo federal, que teve aprovação da emenda, que colocava R$ 55 milhões, está vindo apenas R$ 33 milhões a mais, totalizando R$ 88 milhões. O percentual muito menor do que a prefeitura está colocando”, explicou Bruno.
O repasse está menor porque o governo federal não está incluindo os valores dos 637 agentes que seriam excedentes, o que dá uma diferença de R$ 20 milhões. “Hoje ingressamos na Justiça para reaver esse recurso. Se o recurso vier, é um incremento a mais que eles terão. Hoje a proposta da prefeitura representa de 73% (de reajuste). Saem de R$ 1.951 para R$ 3.393, sem auxílio transporte e alimentação, que dá quase R$ 400. Se vier esse dinheiro a mais, eu automaticamente repasso a eles e eles passariam da casa de R$ 4 mil de salário”.
O prefeito destaca a importância da categoria, mas questiona se o salário é justo diante da realidade dos servidores municipais. “Aí eu pergunto a vocês: eles que lá atrás ingressaram com ensino fundamental. Trabalham seis horas por dia, cinco dias por semana. Trabalho importante, reconhecemos. Mas é um salário acima da média dos outros profissionais da prefeitura, que têm nível médio, superior. A prefeitura já foi além do que poderia fazer. Chegamos ao nosso ponto máximo”, diz.
Valores além disso representariam inclusive a quebra da prefeitura, acrescentou Bruno. “Efetivamente, um salário de R$ 6.681, que é o que eles pleiteiam, 242% de aumento, a prefeitura não tem orçamento nem recurso para isso. Nenhum profissional ganhou de um ano para outro 73% de aumento como eles vão ganhar. Se a gente for cogitar os 242%, a gente tá falando em quebrar a prefeitura, em fechar unidades de saúde, UPAs, comprometer os serviços essenciais da cidade. Isso representa R$ 311 milhões ao ano. É muito dinheiro”, disse, afirmando que gostaria que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) se envolvesse na discussão.
“Estamos indo muito mais. Essa categoria está tendo tratamento que nenhuma outra teve. Quero lembrar, todos tiveram reajuste de 11,8%. Eles estão tendo 73%. Estou convicto que estou sendo justo, indo além do que é possível, e não há nada que mude essa posição. Protestar todo mundo tem direito, não tem problema, o prefeito é democrático e aceita, mas isso não vai mudar minha posição”, finalizou.
Ação
Uma emenda constitucional estabelece que o valor do benefício à categoria tem que ser pago a todos os profissionais. Hoje, a União repassa à prefeitura R$ 88 milhões para o pagamento da categoria, quando deveria ser R$ 108 milhões, diz a prefeitura. A ação na Justiça é outra maneira de tentar solucionar o impasse em torno do reajuste salarial da categoria.
Em caso de vitória na Justiça, a gestão municipal se compromete a repassar o valor aos agentes, por meio de Gratificação de Competência. Nesse cenário, a remuneração chegaria a quase R$ 3,8 mil.