Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento imediato do Magid Nauef Láuar, desembargador integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
A decisão foi tomada após investigação preliminar conduzida pelo órgão para apurar indícios de irregularidades em decisão judicial proferida pelo magistrado. O caso gerou forte repercussão pública e levou à ampliação das apurações.
Durante a investigação, surgiram desdobramentos que apontaram para possíveis delitos contra a dignidade sexual atribuídos ao magistrado. Os fatos teriam ocorrido no período em que ele atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
Segundo o CNJ, até o momento foram ouvidas ao menos cinco vítimas, incluindo uma pessoa que reside no exterior. A apuração ocorre sob condução do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques.
Embora parte dos episódios relatados tenha sido atingida pela prescrição na esfera criminal, em razão do longo intervalo de tempo, também foram identificados fatos mais recentes que ainda podem ser investigados.
Diante da gravidade e da verossimilhança dos relatos, o corregedor nacional determinou, em decisão cautelar, o afastamento do desembargador de todas as funções. A medida busca garantir que as investigações ocorram de forma livre e sem interferências.
De acordo com o CNJ, a decisão é proporcional à gravidade das denúncias apresentadas e segue os princípios do devido processo legal.
A Corregedoria Nacional também destacou que procedimentos disciplinares não representam julgamento antecipado de culpa. O objetivo é preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o funcionamento regular da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
