A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor iniciou, nesta semana, a Operação Mês do Consumidor, com fiscalização intensificada em ruas comerciais e lojas de shoppings em Salvador. A ação segue até sexta-feira (27) e tem como foco garantir o cumprimento de direitos básicos, como clareza nos preços, validade dos produtos e coibição de práticas abusivas.
Durante o mês de março, período marcado por promoções e liquidações, a Codecon ampliou as vistorias para verificar se as ofertas anunciadas estão sendo cumpridas corretamente. Um dos principais problemas identificados é a publicidade enganosa, especialmente em campanhas que prometem descontos de “até 50%”.
Nesses casos, a regra é clara: o estabelecimento deve oferecer ao menos um produto com o desconto máximo divulgado. Se houver apenas itens com reduções menores, como 30% ou 20%, a loja poderá ser notificada por descumprimento da oferta.
Outro ponto de atenção é a divergência de preços. Quando há diferença entre o valor exibido na prateleira e o cobrado no caixa, o consumidor tem direito de pagar sempre o menor valor.
A Codecon também orienta sobre a política de trocas. A substituição por motivo de tamanho, cor ou preferência não é obrigatória, exceto em casos de defeito, quando o fornecedor deve seguir o que determina o Código de Defesa do Consumidor.
O diretor-geral da Codecon, Marcelo Carvalho, destacou a importância da operação: “A Operação Mês do Consumidor reforça o nosso compromisso com a proteção da população. Estamos intensificando as fiscalizações para garantir que os fornecedores cumpram as ofertas anunciadas e respeitem os direitos do consumidor. Nosso objetivo é assegurar transparência nas relações de consumo e coibir práticas abusivas, especialmente em um período de grande apelo promocional como o mês de março”.
