O Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia decidiu ampliar para todo o estado as medidas de controle relacionadas à filiação partidária de PMs da ativa, após recomendação do Ministério Público da Bahia (MPBA).
A determinação ocorre depois que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificou policiais em exercício que permaneciam filiados a partidos políticos, situação considerada irregular pelas normas constitucionais e pelo Estatuto dos Policiais Militares da Bahia.
A recomendação do MPBA foi enviada no último dia 6 ao Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), à Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e à Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado). No documento, o órgão listou 84 militares da região oeste que ainda constavam como filiados, apesar das restrições legais impostas à categoria.
O MPBA destacou que a filiação partidária de policiais militares da ativa viola princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política. Por isso, orientou os comandos a notificarem os profissionais para que regularizem a situação e promovam a desfiliação em até 15 dias. O descumprimento pode resultar na instauração de procedimento administrativo disciplinar.
Além disso, o MPBA determinou que as unidades policiais adotem rotinas permanentes de verificação junto à Justiça Eleitoral, com envio de relatório detalhado sobre as medidas implementadas no prazo de 45 dias. A recomendação inclui, ainda, fiscalização reforçada em períodos eleitorais, especialmente para PMs que ingressem como candidatos.
O Comando-Geral da PM também definiu que, em todos os pleitos, diretores e comandantes devem acompanhar a participação de policiais que disputam cargos eletivos. A orientação é garantir a regularização funcional ao término do mandato, quando eleito, ou a retomada imediata das atividades quando não houver eleição.