As críticas à prisão do ex-presidente e aos ataques à CF-88 foram a tônica da lotada sessão especial proposta pelo presidente da Alba.
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), fez um veemente chamamento aos brasileiros em defesa da Constituição Federal, “que nunca na história desse País tem sido tão violentada por integrantes de importantes instituições”.
A conclamação foi feita na manhã desta sexta-feira (13), durante sessão especial da Alba em solidariedade ao ex-presidente Lula, ocorrida num lotado Auditório Jornalista Jorge Calmon, que teve como proponente o presidente da Casa.
A prisão de Lula afronta a Constituição Federal e atenta contra os princípios do direito. Esta foi a tônica da sessão especial, que se transformou numa ode em defesa da liberdade do ex-presidente. A sessão foi marcada pela contundência dos discursos contra os ataques à Carta Magna e a prisão do líder político, assim como pela unanimidade nos elogios com a realização da sessão.
Numa imensa mesa de honra, estavam o governador Rui Costa (PT), o vice-governador João Leão (PP), o ex-governador Jacques Wagner (PT), os senadores Otto Alencar (PSD) e Lídice da Mata (PSB), a coordenadora do Instituto Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel; a advogada Daniela Borges (representando o presidente da OAB-Bahia, Luís Viana), além de deputados estaduais, federais, secretários, vereadores, prefeitos, sindicalistas e estudantes.
“Somos o primeiro Poder Legislativo do Brasil a repudiar publicamente o encarceramento de Lula. Esta prisão é ilegal à luz da Carta Magna, causa insegurança jurídica e poderá empurrar o País a uma convulsão social. A presunção da inocência é um regramento constitucional, uma cláusula pétrea da Carta Magna, e somente poderá ser alterada pelo Legislativo, independentemente da interpretação de ministros do Supremo Tribunal Federal. A prisão de Lula atenta contra o estado democrático de direito”, protestou, Coronel.
O chefe do Legislativo estadual citou o artigo 5º da Constituição Federal e o artigo 283 do Código de Processo Penal para criticar a prisão do líder político após condenação em segunda instância. Para o parlamentar, o julgamento do habeas corpus no STF foi eivado de equívocos, votos contraditórios e um atropelo à CF-88.
DEIXAR A TOGA
Presidente da Alba observou que aqueles que exercem a função judicante, mas têm matiz partidária e querem julgar auscultando os ruídos das ruas, devem largar a toga e disputar o voto dos eleitores com a classe política. Coronel enfatizou que a avidez em tirar Lula do páreo das eleições de outubro tem provocado um linchamento da Constituição. E lembrou a “infeliz” mensagem do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, em redes sociais, e o pronunciamento da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, “assumindo um papel de chefe de estado”.
Angelo Coronel conclamou os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal, as Forças Armadas, os Tribunais de Contas, entidades de classe e a sociedade civil organizada a abraçarem um movimento em respeito à Constituição Brasileira e pela higidez jurídica no País. O deputado pessedista disse que o pleito de outubro sem Lula seria uma fraude, e pediu a liberdade já do líder nas pesquisas de intenção de voto para presidência da República.
O governador Rui Costa destacou que o ódio ideológico contra Lula é oriundo da herança escravocrata que não tolera a ascensão social dos mais pobres. O chefe do Executivo baiano disse que Lula passou a ser o símbolo de um sonho de progressão social no Brasil, e convocou a militância a vencer o debate contra a elite sem o uso da violência, com base nas ideias.
O governador sugeriu aos vereadores da capital e interior a também convocarem sessões especiais nas Câmaras Municipais para debater o tema, além de usarem as redes sociais. “Precisamos virar esse jogo. Lula foi condenado sem provas. Mas os que foram apanhados com malas de dinheiro e cocaína estão no Planalto e no Senado”.
Senador Otto Alencar também condenou o encaminhamento da pauta na Suprema Corte no julgamento do habeas corpus de Lula, e salientou que o ex-presidente foi condenado por decisão monocrática, considerando a posição do juiz Sérgio Moro e dos juízes do TRF-4 uma coisa só. “Esta condenação é uma perseguição clara, mas eles não vão sufocar o grito de mais de 100 milhões de brasileiros”.
O senador ainda criticou a tentativa de intimidação do comandante do Exército ao Supremo Tribunal Federal, para quem ele deveria ser afastado do cargo imediatamente. “Não foi demitido porque ele bate continência para um presidente corrupto. Ou a Justiça solta Lula, ou então rasga-se a Constituição e o Código de Processo Penal”, afirmou.
PIONEIRA E CORAJOSA
Jacques Wagner classificou a atitude de Coronel de “pioneira e corajosa”, e chamou Lula de “gigante da política brasileira e mundial”. O ex-governador disse que a Justiça que condenou Lula é subjetiva e própria dos regimes autoritários. “O autoritarismo de hoje é pior do que o de 64. Os militares tiveram a coragem de dar as caras. Esse estado de exceção é hipócrita, cínico e covarde”, atirou.
Para Wagner, o “crime que Lula cometeu foi afrontar a elite escravocrata”. Ele fez coro à proposta do escritor argentino Adolfo Pérez Esquivel, vencedor do Nobel da Paz em 1980, de a Academia conceder a estatueta do Nobel da Paz, este ano, ao ex-presidente Lula.
A representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Bahia), Daniela Borges, também registrou o desagravo à Constituição Federal em face das violações sofridas a partir do STF. Ela fez coro às críticas concernentes à prisão após condenação em segunda instância, ressalvando que os direitos fundamentais são essenciais para garantir a cidadania.
“Uma Constituição é o registro dos anseios do povo. Quando o direito fundamental de um cidadão é violado, todos os cidadãos são atingidos. A presunção da inocência é cláusula pétrea. Prender só após transitado e julgado. A OAB contesta esta posição de interpretar a presunção da inocência desde 2016. Vivemos tentativas escuras, difíceis, porque querem atingir o estado de direito”, explicou, Daniela.
A coordenadora do Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel, destacou ser injusta e inconstitucional a prisão de Lula, criticando aqueles que “querem apenas que ele não dispute a presidência em outubro. O povo brasileiro saberá dar a resposta nas urnas”.
Vice-governador baiano salientou que Lula foi um professor em política para as novas gerações de homens públicos. João Leão elogiou as ações de Rui Costa à frente do governo baiano. Ele falou também da importância de Lula para voltar unificar o país e acabar com a cultura do ódio.
Senadora Lídice da Mata disse que a ideia Lula é transformar a realidade social do país. É assegurar os direitos e igualdade de condições e oportunidades para os negros, as mulheres, os pobres, os nordestinos e minorias.