O deputado estadual Roberto Carlos (PV) apresentou um projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por crianças com menos de 10 anos na Bahia, independente do consentimento dos pais ou responsáveis legais. A proposta obriga ainda, empresas que controlam tais plataformas a encerrar contas que sejam utilizadas por pessoas nessa faixa etária e a vedar a disseminação de conteúdo voltado a atrair o público infantil. Por fim, transfere para os órgãos do estado o trabalho de definir como a lei será cumprida e o tipo de pena decorrente do descumprimento.
As informações são do Portal Metrópole.
Foto: Divulgação/JusBrasil