Faltam dez dias para o fim do prazo de adesão ao Refis IPVA Bahia, que concede desconto de 95% nas multas por atraso e acréscimos moratórios para contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A data-limite para aproveitar as condições e quitar os valores é 28 de novembro.
O procedimento é feito no site da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA). Basta acessar o endereço, clicar no banner do programa e seguir o passo a passo do simulador após informar o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).
O diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem, destaca que os benefícios alcançam diferentes perfis de contribuintes. “As condições são válidas para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa”, afirma. Mais de 20 mil baianos já aderiram ao programa.
A lei que regulamenta o Refis também prevê a remissão, o perdão dos débitos tributários do IPVA, para valores inferiores a R$ 460. Além disso, o pacote inclui o perdão parcial de 50% da Taxa de Licenciamento Anual dos veículos.
Depois de acessar o simulador, o contribuinte deve inserir o número do Renavam ou do PAF e aplicar o filtro. O sistema apresenta o valor devido e o preço final para pagamento à vista. Em seguida, ao avançar, é exibido um detalhamento completo do débito.
Para prosseguir, basta selecionar “efetuar pagamento”. A plataforma solicitará a data de quitação, que deve ocorrer até 28 de novembro. Após avançar mais uma vez, o usuário poderá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). É necessário liberar pop-ups do domínio gov.br para visualizar e salvar o arquivo em PDF.
A Taxa de Licenciamento deve ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. No Banco do Brasil, o pagamento pode ser feito inclusive por não-correntistas. Já os clientes de outras instituições podem emitir o DAE no portal ba.gov.br e quitar o valor via Pix.
No site da Sefaz-BA, os proprietários também têm acesso à Carta de Serviços ao Cidadão, onde estão reunidas orientações sobre o Refis e uma seção de perguntas e respostas.
