A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), a “Operação Primus II – Fase Deuteros”, que investiga a prática de fraudes fiscais atribuídas a um empresário do setor de combustíveis já denunciado por crimes contra a ordem econômica. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos municípios de Feira de Santana e Conceição do Jacuípe.
Esta segunda fase da operação concentra-se na apuração da atuação de quatro pessoas apontadas como possíveis “testas de ferro”, utilizadas para ocultar o controle real de cerca de 14 empresas que integrariam o esquema criminoso. Segundo as investigações, o grupo teria participado da sonegação de aproximadamente R$ 4 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma contadora responsável pela escrituração de algumas dessas empresas também foi alvo das diligências.
O empresário investigado foi denunciado à Justiça, em novembro, por organização criminosa, lavagem de dinheiro, adulteração e comercialização irregular de combustíveis. De acordo com a apuração, o esquema utilizava diversas manobras para burlar o fisco, incluindo a interposição fictícia de sócios e administradores.
Nesta etapa, as investigações conduzidas pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), pelo Ministério Público do Estado da Bahia e pela Polícia Civil identificaram a constituição fraudulenta de empresas vinculadas entre si, registradas em nome de terceiros, com o objetivo de ocultar o verdadeiro proprietário e postergar indefinidamente o pagamento do ICMS, sem intenção de quitá-lo.
A Força-Tarefa aponta que a prática gerou um ganho ilícito ainda incalculável, que pode superar o valor já identificado, causando prejuízo significativo aos cofres públicos do Estado da Bahia.
Também está sob investigação a existência de um esquema de lavagem de dinheiro, com a abertura de novas empresas em nome de laranjas para dar aparência de legalidade aos recursos obtidos de forma ilícita. Como resultado da operação, foram bloqueados bens pertencentes a cinco pessoas físicas e três pessoas jurídicas.
A ação contou com a participação de seis promotores de Justiça, 12 delegados da Polícia Civil, 48 policiais do Necot/Draco, dois servidores do Fisco Estadual, seis servidores do Ministério Público da Bahia e dois policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Primeira fase
A primeira fase da Operação Primus foi deflagrada em 16 de outubro pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil (Draco-LD). Na ocasião, foi desarticulada uma organização criminosa com atuação em dezenas de cidades baianas e ramificações nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Na etapa inicial, foram cumpridas 74 medidas judiciais, incluindo 62 mandados de busca e apreensão e dez prisões. Também foram apreendidas armas de fogo, munições, veículos de luxo e equipamentos utilizados pelos investigados.
Em 10 de novembro, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) denunciou e solicitou a manutenção da prisão preventiva de 15 pessoas apontadas como integrantes do braço financeiro e logístico da organização criminosa, que utilizava postos de combustíveis e empresas de transporte para lavar dinheiro oriundo do tráfico e de outras atividades ilícitas. A operação resultou ainda no bloqueio e sequestro de mais de R$ 6,5 bilhões em bens.
Força-Tarefa
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal do MPBA (Gaesf), pela Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa da Secretaria da Fazenda do Estado (Infip) e pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Necot/Draco), da Polícia Civil da Bahia.