Da Redação
A demolição de um imóvel de valor histórico e cultural em Juazeiro levou o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) a ajuizar ação civil pública contra o Estado da Bahia e uma empresa de engenharia no último dia 5. O prédio, conhecido como antigo depósito da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), a tradicional “Cesta do Povo”, integrava o conjunto arquitetônico da antiga Companhia de Navegação do São Francisco (Franave), símbolo do período da navegação a vapor na região.
Segundo a promotora de Justiça Heline Esteves, o imóvel era protegido pela Lei Municipal nº 1.667/2002, por estar incluído em inventário arquitetônico municipal, o que proíbe sua destruição ou alteração sem autorização prévia do poder público competente.
A demolição ocorreu entre os dias 26 e 27 de março de 2023, para dar lugar à construção de uma nova unidade da Polícia Militar. Conforme a ação, a derrubada foi realizada antes da obtenção de licença municipal e sem diálogo com os órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio histórico.
Laudo técnico do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do MPBA (Nudephac) apontou que a destruição provocou perda irreversível da memória coletiva e do valor arquitetônico local, além de comprometer a integridade do conjunto histórico existente na área.
O MPBA informou que tentou resolver a situação de forma extrajudicial, mas não houve acordo.
Pedido de reconstrução
Na ação, o Ministério Público requer, em caráter de urgência, a suspensão imediata de qualquer obra ou intervenção no local, com o objetivo de preservar as fundações remanescentes e possibilitar eventual reconstrução fiel do imóvel.
Entre as medidas solicitadas, está a obrigação de o Estado da Bahia e a empresa responsável reconstruírem o prédio, respeitando as características originais de altura e dimensões, sob supervisão técnica especializada.
O conjunto da antiga Franave é considerado marco histórico da navegação no Rio São Francisco, período que impulsionou o desenvolvimento econômico de Juazeiro e cidades do entorno.
