O vereador Moisés Rocha é presidente da Comissão da Reparação e é a favor do projeto.
O debate em torno do Estatuto da Igualdade Racial deve movimentar a Câmara Municipal de Salvador na próxima semana. O texto, que atualmente se encontra na Comissão de Constituição e Justiça, é polêmico e tem dividido dos vereadores. A Comissão de Reparação e Combate à Intolerância Religiosa da Câmara Municipal de Salvador, presidida pelo vereador Moisés Rocha (PT), promoverá na próxima terça-feira, às 9h30, no auditório do Centro de Cultura, uma audiência pública para debater o assunto. A atividade contará com a presença de lideranças religiosas, culturais, políticas e da sociedade civil organizada.
“Será mais uma etapa dessa batalha de aprovação do Estatuto da Igualdade da cidade mais negra do mundo fora da África. É o momento também de avaliar as emendas apresentadas e a apreciação do projeto pela Comissão da Constituição e Justiça”, disse o presidente do colegiado. Moisés destaca que o estatuto abrange um conjunto de políticas e medidas voltadas para a superação das desigualdades resultantes da escravidão, do racismo e da intolerância religiosa.
Na semana passada, o voto em separado apresentado pelo vereador Alfredo Mangueira (MDB) provocou polêmica e adiou a votação do parecer do relator Duda Sanches (DEM). Apesar do relatório acatar o projeto com a inclusão de emendas, Mangueira arguiu a inconstitucionalidade da proposta da Comissão de Reparação, por entender que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara. “Está fadado ao veto total do Executivo”, disse ele defendendo a rejeição total do Estatuto. E sugeriu um diálogo com o prefeito ACM Neto para que encaminhe uma proposta de Estatuto à Câmara.
As vereadoras Lorena Brandão (PSC) e Marcelle Moraes (sem partido) acompanharam o voto de Mangueira. Os vereadores Luiz Carlos Suíca (PT) e Aladilce Souza (PCdoB) protestaram contra o que chamaram de desrespeito ao trabalho da Comissão de Reparação, presidida pelo vereador Moisés Rocha (PT), que se debruçou sobre a proposta original, de 2013, adaptando-a aos estatutos Federal e Estadual. A reunião da CCJ, presidida pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM), foi suspensa para o início da sessão ordinária e o voto em separado de Suíca ficou para ser lido no próximo encontro do colegiado, dia 8 de maio (quarta-feira).
A bancada evangélica se coloca como favorável ao texto, entretanto pede que sejam feitas alterações para contemplar também outras religiões além das de matrizes africanas. “Sou favorável ao Estatuto da Igualdade Racial. É inegável o déficit histórico que se tem com a raça negra”, destaca Ricardo Almeida (PSC), à Tribuna. “Queremos ampliar o projeto. Se ele hoje só contempla um viés de profissão de fé, queremos ampliar para todos”.
A vereadora Marta Rodrigues disse que “é mais do que urgente a aprovação desse Estatuto”. “Já existe a nível estadual e a nível federal, fruto de muita discussão e luta dos movimentos negros de nosso País. O Estatuto vem como uma medida mais do que de reparação, mas de justiça social e impedimento para que novos casos de racismo e racismo religioso venham a acontecer em nossa cidade”, afirmou a líder da bancada do PT à Tribuna.
“O Estatuto é necessário e Salvador já devia ter o seu há muito tempo, Principalmente por se tratar dessa Roma negra, onde a maioria das pessoas se identificam como negras. Não era para estar havendo tanta polêmica e dificuldade de aprovação na Casa. Quem tenta atrasar essa aprovação é porque, de duas uma: ou não entende nada ou realmente não tem compromisso com o nosso povo”.