A Justiça da Bahia manteve a decisão do júri popular e determinou que o ex-policial militar Eraldo Menezes de Souza cumprirá a pena de 13 anos e quatro meses em regime fechado. A decisão sobre a apelação saiu à tarde da quinta-feira (18); até a manhã do mesmo dia ele respondia em liberdade. A informação é do jornalista Bruno Wendel, do jornal Correio*.
O ex-policial foi condenado em 7 de maio de 2024 pelo crime de homicídio qualificado consumado, mas aguardava o julgamento da apelação em liberdade. A nova decisão foi proferida pelo desembargador Jefferson Alves de Assis, da 2ª Câmara Criminal da 1ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Porém, segundo a reportagem, como explica Vivaldo Amaral, advogado de Alexinaldo Santana Souza, tenente da Polícia Militar que comandava a operação, “ainda cabe recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal)”.
No mesmo julgamento de apelação o desembargador também analisou o recurso do Ministério Público da Bahia, que pedia a condenação do tenente Alexinaldo, que foi absolv ido do júri popular.. O desembargador manteve o resultado do júri popular e manteve a absolvição de Alexinaldo. “Fico feliz com a decisão, porque o tribunal reforça o entendimento da inocência do meu cliente”, declarou o advogado de Alexinaldo.
Morte do menino Joel
Joel da Conceição de Castro, de 10 anos, foi morto em 21 de novembro de 2010 durante uma operação policial no bairro Nordeste de Amaralina, em Salvador.
O disparo que o atingiu foi atribuído ao então soldado Eraldo Menezes de Souza. Vários policiais chegaram a ser denunciados pela Promotoria, que apontou participação de militares na ação que vitimou a criança.
Relatórios de investigação e cobertura jornalística registraram que a operação não apreendeu drogas — “zero gramas” — e que apenas uma arma foi periciada no local, fato usado pela acusação para questionar a proporcionalidade da ação.
O caso teve forte repercussão pública e acompanhamentos de movimentos sociais. Depois de longa tramitação, o Tribunal do Júri condenou Eraldo em 7 de maio de 2024 a 13 anos e quatro meses de reclusão; a família e grupos de direitos humanos seguem cobrando medidas para evitar novos episódios semelhantes.
