Justiça cassou ainda o registro de candidatura referente às eleições legislativas de 2024
A Justiça Eleitoral da Bahia declarou a ex-prefeita de Ibititá, Nilva Barreto dos Santos, conhecida como Nilvinha (PSD), inelegível por oito anos e cassou o registro de candidatura de gestora, referente às eleições legislativas de 2024. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 8, pelo juiz João Paulo da Silva Bezerra, da 104ª Zona Eleitoral do Lapão.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi proposta originalmente pela vereadora Cris Dourado, sob orientação do então candidato ao prefeito Afonso Mendonça. Após vencer o pleito, Afonso orientou a retirada da denúncia, porém, diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) assumiu o caso e deu continuidade à ação.
De acordo com a denúncia, Nilvinha, na época prefeita e candidata à reeleição, teria utilizado indevidamente a máquina pública para favorecer a campanha. A acusação aponta a contratação em massa de investigador por meio da empresa Suporte Terceirização e Soluções Ltda., elevando os gastos com pessoal em aproximadamente R$ 7 milhões entre abril e setembro de 2024.
Testemunhas afirmaram que as contratações foram condicionadas ao apoio político à prefeita e que houve pressões, perseguições e demissões de funcionários que não apoiaram a candidatura. Alguns ex-funcionários afirmaram ter recebido críticas abaixo do mínimo e até exoneração sofrida durante o período de estabilidade gestacional, em claro desrespeito às leis trabalhistas e eleitorais.
Na sentença, o juiz afetou a prática de abuso de poder político e econômico, afirmando que a conduta comprometeu a lisura do pleito e desequilibrou a disputa eleitoral. Como resultado, foram cassados os registros de candidatura de Nilva Barreto e do vice, Raul Bastos Machado Neto e a inelegibilidade da ex-prefeita por 8 anos.
A decisão, apesar de fundamentada e robusta, foi tomada tardiamente pelos analistas da política local, que criticou o impacto direto no processo democrático.
Com a cassação, todos os votos atribuídos ao número 70, da ex-prefeita, serão anulados.
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