Equipe econômica também avalia autorizar a suspensão temporária do recolhimento do FGTS e da previdência para socorrer os empresários
Para evitar que os empresários demitam seus funcionários por conta do tarifaço, o governo federal está propondo diversas medidas para proteger o trabalhador.
Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a equipe econômica avalia a possibilidade de postergar temporariamente o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e da previdência para aliviar o caixa das empresas afetadas.
Entre as possibilidades, também se estuda a redução da carga horária de trabalho, como aconteceu na pandemia. Para lidar com o tarifaço, algumas exportadoras já têm implementado férias coletivas.
“Tem possibilidade de postergar o recolhimento do FGTS, postergar recolhimento da previdência. A depender do grau, recorrer a lei do lay-off, redução de jornada, compensação, férias coletivas. Tem um monte de equações que o acordo coletivo pode administrar temporariamente durante essa transição para que a empresa encontre um novo comprador”, disse Marinho.
Na semana passada, o governo federal anunciou o Plano Brasil Soberano com uma série de medidas para socorrer os empresários afetados pela tarifa de 50% dos Estados Unidos.
O plano prevê a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.
Entre as atribuições previstas pela Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego estão:
- Acompanhar diagnósticos, estudos e informações relativas ao nível de emprego nas empresas e subsetores diretamente afetados pelas tarifas dos EUA.
- Ampliar a análise para identificar impactos indiretos na geração e manutenção de empregos em empresas da cadeia produtiva.
- Monitorar obrigações, benefícios e repercussões nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas dos EUA.
- Promover negociação coletiva e mediação de conflitos para manter o emprego.
- Aplicar mecanismos relacionados a situações emergenciais, como lay-off e suspensão temporária de contratos, dentro da lei.
- Fiscalizar o cumprimento das obrigações acordadas e a manutenção dos empregos por meio da Inspeção do Trabalho.
- Utilizar a estrutura regional das Superintendências do Trabalho para engajar trabalhadores e empregadores em negociações para atender às necessidades das empresas afetadas.
- Monitorar a concessão e o pagamento de benefícios trabalhistas aos empregados das empresas diretamente afetadas.
Foto: REUTERS/Amanda Perobelli