Da Redação
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou nesta quinta-feira (8) a lei que proíbe a atribuição de nomes de pessoas ligadas à ditadura militar a equipamentos públicos no estado. A medida ainda será publicada no Diário Oficial do Estado e integra a política estadual de valorização da memória histórica e da democracia.
Segundo o governador, a nomenclatura de espaços públicos carrega significado institucional e impacto direto na formação de valores da sociedade. “Os equipamentos públicos têm uma simbologia e não podem carregar no nome referências a retrocessos ou a ataques à nossa democracia”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
A sanção ocorreu em uma data considerada simbólica pelo governo estadual, por remeter aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando prédios públicos foram invadidos e depredados em Brasília.
Além de impedir novas homenagens, a lei determina a elaboração de um relatório com os nomes que se enquadram nas restrições previstas. O objetivo é permitir a revisão de denominações já existentes em escolas, praças e outros equipamentos públicos estaduais.
A iniciativa busca alinhar os espaços públicos aos princípios democráticos e ao respeito à história, evitando referências associadas a períodos de supressão de direitos e liberdades no país.