O Governo da Bahia, em parceria com os poderes Judiciário e Legislativo, alinhou nesta terça-feira (21) os últimos detalhes do Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado, uma das principais ações do programa Bahia Pela Paz. A proposta, que será publicada oficialmente nos próximos dias, tem como objetivo nortear e qualificar a atuação das forças de segurança, em consonância com o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A reunião, realizada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, secretários estaduais e diversas autoridades.
“Esse é um comitê com as diversas forças: MP, TJ, Defensoria, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, e tem participação das universidades e dos movimentos sociais. Essa metodologia participativa permite que juízes e desembargadores contribuam com o debate”, explicou Jerônimo. “Fizemos um balanço de diferentes áreas e trabalhamos o tema central de hoje, que foi o Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado”, completou.
Metas e ações estratégicas
O novo plano é resultado de dois anos de diálogo e planejamento com o Governo Federal, por meio do MJSP, e foi elaborado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O documento estabelece metas e ações estratégicas voltadas à transparência e ao aprimoramento das forças policiais.
Entre os principais objetivos estão: treinar pelo menos 30% do efetivo para o uso de equipamentos não letais, ampliar em 30% os registros das câmeras corporais dos agentes, oferecer apoio psicológico a policiais envolvidos repetidamente em confrontos e aumentar a taxa de conclusão dos inquéritos sobre mortes decorrentes de ações policiais. O plano ainda prevê uma redução semestral de 10% nas mortes em intervenções policiais.
“Queremos, acima de tudo, direcionar o nosso policiamento através da inteligência, do aprimoramento da investigação, do aperfeiçoamento da criminalística e da polícia preventiva. Isso é o aperfeiçoamento do uso da força: mais eficiência na investigação e maior qualificação do nosso profissional de segurança pública”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner.
Cooperação entre poderes
Durante o encontro, também foram apresentados balanços sobre segurança pública, acesso à saúde para a população carcerária e ações sociais desenvolvidas pelo programa Bahia Pela Paz desde o seu lançamento. Os dados foram compilados pelas secretarias da Segurança Pública (SSP), Administração Penitenciária (Seap) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, reforçou a importância da integração entre instituições. “Esse pensamento coletivo, essa presença dos três poderes e das instituições reforça nosso comprometimento com uma Bahia pela Paz. O TJ-BA somará sempre forças com o Estado nesse trabalho em rede para construir uma Bahia mais justa, mais pacífica e segura para todos os cidadãos”, destacou.
Expansão dos Coletivos Bahia Pela Paz
O secretário da SJDH, Felipe Freitas, anunciou ainda a criação de sete novos coletivos Bahia Pela Paz até dezembro, que se somarão aos seis já existentes em Salvador e Feira de Santana. As novas unidades serão implantadas em Valença, Jequié, Camaçari e Salvador, com foco em políticas públicas voltadas às juventudes periféricas.
“Com os coletivos, utilizamos instrumentos para enfrentar o problema da desigualdade. Estamos escrevendo uma página da história em defesa dos direitos humanos e da vida”, afirmou Felipe Freitas.
Os coletivos integram a estratégia territorial do programa Bahia Pela Paz, reunindo projetos de educação, esporte, cultura, lazer, saúde, trabalho e renda para fortalecer comunidades e promover a inclusão social.