O Governo do Estado anunciou a expansão do Programa Corra pro Abraço com investimento de R$ 54 milhões para ampliar ações de cuidado e inclusão de populações vulneráveis. Nesta segunda-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues assinou termos de colaboração com organizações da sociedade civil selecionadas em edital para executar as ações, e sancionou uma lei que amplia a gratuidade na emissão das vias da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pessoas de baixa renda, em situação de rua ou com mais de 60 anos.
Executado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), o Corra pro Abraço tem como objetivo reduzir riscos e danos e oferecer atendimento humanizado a pessoas em situação de rua e a quem faz uso abusivo de álcool e outras drogas, assegurando acesso a direitos, políticas públicas, cultura e à rede de atenção psicossocial.
Com o aporte de R$ 54 milhões, o programa passa a atuar em cidades como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié e Camaçari, além de reforçar o atendimento em vários bairros de Salvador. Os termos de colaboração assinados pelo governador definem as organizações responsáveis pela execução das ações em cada território.
Em Salvador, a gestão ficará a cargo do Cria, em conjunto com a Iniciativa Negra e o É de Lei; da Associação Folia Africana e Carnavalesca; e da Cipó. Em Feira de Santana e Camaçari, o trabalho será conduzido pela Comunidade Cidadania e Vida (Convida). Em Vitória da Conquista e Jequié, a execução ficará por conta da Cipó em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Ambiental, Social e Educacional (Idase).
Durante a solenidade, realizada no prédio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), no Centro Administrativo (CAB), o governador afirmou: “Esse aqui é o abraço da chegada de um conjunto de políticas públicas de atenção, de afeto. E é o abraço da saída daqueles e daquelas que pretendem receber de nós a força para sair das drogas, para sair, às vezes, do crime, para sair do anonimato e para chegar numa nova vida. Ninguém entra nessa condição, de situação de rua, por que quer”.
A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, enfatizou o significado político da medida: “A expansão do Corra pro Abraço representa o fortalecimento nos nossos territórios e a atuação do Governo do Estado. Seguimos nesse compromisso, fortalecendo a participação social e também fazendo os investimentos necessários”, destacou Fabya.
Como parte da estratégia para ampliar a capacidade de acolhimento, o governador assinou a cessão de dois imóveis do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), no Pelourinho, destinados a pontos de acolhimento e convivência para pessoas em situação de rua — ação que também integra o esforço de redução da violência e de promoção da Cultura de Paz na capital.
Na mesma cerimônia foi sancionada a lei que amplia a gratuidade para emissão da CIN, retirando o limite de uma emissão gratuita por ano para pessoas de baixa renda, em situação de rua ou acima de 60 anos — medida considerada essencial para quem enfrenta perdas frequentes de documentos.
Novo comitê com sociedade civil
Também foram empossados os novos membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP), colegiado formado por representantes do poder público e da sociedade civil que acompanhará a formulação e a execução das ações do governo.
A coordenadora do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Maria Sueli Oliveira, que tomou posse como membro do CIAMP, avaliou a composição do comitê: “É um comitê que, com certeza, vai agregar muito, vamos ter muitos resultados com esses novos membros que estão aí, com o empenho do governador, da secretária Fabya Reis e de toda a equipe. Eu não tenho dúvida que esse comitê vai ser muito potente e que vamos ter muito resultado daqui para frente”, apontou Sueli Oliveira.
O Corra pro Abraço integra o Bahia pela Paz, programa estratégico do Estado voltado à prevenção social da violência. Os Coletivos Bahia pela Paz — equipamentos de promoção de direitos em áreas de maior vulnerabilidade — oferecem serviços de educação, cultura, inserção no mercado de trabalho, atendimento psicossocial e acesso à cidadania, buscando difundir uma cultura de paz entre jovens de 12 a 29 anos e suas famílias.
A expansão das ações e a escolha de organizações locais para execução visam fortalecer a atuação territorial e a participação social, aproximando serviços públicos de comunidades onde a vulnerabilidade é mais acentuada.