Com a proximidade das eleições, o governo do presidente Michel Temer acelerou o pagamento de emendas parlamentares neste início de ano. Nos primeiros quatro meses de 2018, já foram pagos quase R$ 2 bilhões em emendas individuais. No ano passado, no mesmo período, a liberação foi de R$ 615,64 milhões.
O ritmo de empenho de emendas, isto é, a promessa de verbas para o futuro, também aumentou nos primeiros meses de 2018. De janeiro a abril, época em que as emendas ainda estão sendo analisadas, já foram empenhados R$ 815 milhões. No mesmo período do ano passado, esse valor foi de apenas R$ 13 milhões.
As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores de como o governo deve gastar parte dos recursos previstos no Orçamento da União. Incluem desde dinheiro para obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, até valores destinados a programas de saúde e educação.
A execução dessas emendas ganha ainda mais importância em ano eleitoral, quando os parlamentares querem mostrar realizações às bases inaugurando obras e fazendo repasses a programas sociais para tentar garantir a reeleição.
Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 22 de abril mostrou que pelo menos 447 dos 513 deputados estão dispostos a concorrer a um novo mandato, contrariando uma expectativa por renovação. Apenas 48 afirmaram que deixarão a Casa e outros 18 ainda não decidiram.
O volume maior de liberação de emendas neste ano ocorre também por causa da legislação eleitoral, que proíbe, nos três meses anteriores ao pleito, a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e municípios – com exceção da verba para cumprir contratos de execução de obras firmados anteriormente ou de serviços já em andamento.
Cota
Neste ano, os parlamentares terão uma verba total de R$ 8,8 bilhões em emendas individuais, o que resulta numa cota de R$ 14,8 milhões para cada um dos 513 deputados e dos 81 senadores. Há, ainda, os chamados restos a pagar de emendas que foram empenhadas em anos anteriores, cujos valores serão liberados agora.
De acordo com o Palácio do Planalto, “as emendas estão sendo pagas em conformidade com a disponibilidade financeira do governo” e não há diferença de tratamento entre os partidos da base e da oposição.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, no entanto, admitiu que o montante elevado se deve ao calendário eleitoral. “Como neste ano existe a vedação de repasses de obras e ações não iniciadas até junho, acredito que os municípios estão acelerando seus procedimentos e estamos tendo mais realizações aptas a serem pagas”, disse o ministro.
Denúncias
No ano passado, a liberação de emendas foi utilizada pelo governo para negociar apoio na Câmara para arquivar as duas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra Temer. Foi o maior valor liberado dos últimos quatro anos – R$ 10,7 bilhões. Investigado no inquérito do chamado Decreto dos Portos, Temer poderá ser alvo de uma terceira acusação formal antes de terminar o mandato.
Embora impositivas desde 2015 – quando o governo é obrigado a pagá-las -, a prioridade dada a algumas emendas ainda é fruto de negociação política. Os meses seguintes à divulgação do acordo de delação premiada do Grupo J&F, que envolveu o presidente da República e auxiliares, concentraram, por exemplo, os maiores valores liberados aos projetos indicados pelos parlamentares.
Durante a votação da primeira denúncia com base na colaboração de acionistas e executivos da J&F, no dia 2 de agosto, o então ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), chegou a ser flagrado no plenário negociando a liberação de emendas com parlamentares da base aliada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.