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Termina nesta terça-feira (30) o prazo para os contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aproveitarem o parcelamento em até três vezes, oferecido pelo programa Refis IPVA Bahia. A iniciativa garante ainda desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios.
Além da adesão, também é necessário pagar a primeira parcela até o dia 30 de setembro. O acesso é feito pelo site da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), clicando no banner disponível. Em seguida, basta informar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal (PAF) para simular os valores.
A partir de 1º de outubro, o parcelamento só poderá ser feito em duas vezes, já que o Refis segue até 28 de novembro. Segundo a Sefaz-BA, cerca de 500 mil proprietários de veículos estão em débito com o IPVA no estado, sendo 289 mil motociclistas.
Benefícios do Refis
O programa lançado em setembro pelo Governo do Estado também prevê perdão de débitos do IPVA inferiores a R$ 460,00. Além disso, há a remissão parcial de 50% da Taxa de Licenciamento Anual de veículos.
“Nos casos de parcelamento, a prestação mínima a ser paga não pode ser inferior a R$ 200”, informa a Sefaz-BA.
Como funciona o simulador
No site da Sefaz-BA, após digitar o Renavam ou o PAF, o sistema exibe três colunas: valor devido, pagamento à vista e parcelado. Ao clicar em avançar, o contribuinte pode optar entre quitar o débito integralmente ou parcelar.
No pagamento à vista, o sistema exige a escolha da data de quitação, que deve ser até o último dia útil do mês. Depois, é emitido o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). No parcelamento, o procedimento é semelhante, mudando apenas a seleção inicial.
Licenciamento
A taxa de licenciamento precisa ser quitada à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. O Banco do Brasil permite o pagamento inclusive para não-correntistas. Já os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE na plataforma ba.gov.br e pagar via Pix ou código de barras.
No portal da Sefaz-BA também está disponível a Carta de Serviços ao Cidadão, com todas as orientações do Refis IPVA Bahia, além de uma seção de perguntas e respostas.