Oposição acha que a PPP da Embasa está a caminho e a aprovação das microrregiões de saneamento básico amarram os municípios.
A Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira, 4, o PL Complementar que cria 19 microrregiões de saneamento básico no esgtado, no entendimento de parlamentares da oposição, a abertura da porta para que o governo instale uma PPP na Embasa. Na semana passada, em sessão conjunta de cinco comissões técnicas presidida pelo dputado Zé Raimundo (PT) a matéria foi aprovada para seguir ao plenário.
A proposta do governo cria as seguintes microrregiões de saneamento básico: Algodão, Bacia do Paramirim, Bacia do Velho Chico, Bacia do Rio Grande, Chapada Diamantina, Extremo Sul, Irecê, Litoral Norte e Agreste Baiano, Litoral Sul e Baixo Sul, Médio Sudoeste da Bahia, Piemonte-Diamantina, Piemonte do Paraguaçu, Recôncavo, São Francisco Norte, Semiárido do Nordeste, Sisal-Jacuípe, Terra do Sol, Vitória da conquista e Portal do Sertão.
Zé Raimundo encerrou a sessão conjunta manifestando a sua satisfação: “A nossa comissão e as demais envolvidas nessa votação cumpriu bem o papel de apreciar esse projeto do Executivo, que vai possibilitar uma melhor política de saneamento em nosso estado, principalmente nas ações de abastecimento de água”.
Ele considerou importante a presença do presidente da Embasa para tirar dúvidas sobre o projeto que na verdade faz uma adequação à Medida Provisória 868, que dispõe sobre o marco legal do saneamento básico e exige a criação de segmentações, que caso não sejam feitas pelo estado ficará a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA).
Em conversa nesta segunda com o BJÁ, o lider do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT) nega que o governo Rui venha a enviar um PL criando a PPP da Embasa e só será aprovado o PL Complementar que criar as microrregiões de saneamento. Vale lembrar que, embora o lider negue, o governador já mostrou simpatia a essa tese e a Embasa, hoje, não tem recursos para fazer novos e altos investimentos.
O líder da oposição, deputado Targino Machado (DEM) diz que o governo ao criar as microrregiões em lei, ou seja, fazendo blocos de municípios, fica mais fácil instituir uma PPP, no fundo a privatização da Embasa, porque aí, alguns municípios, mesmo que não queiram a PPP serão obrigados por lei a participarem. Targino reconhece que o governo está fazendo uma ação inteligente.