O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por decisão unânime, a aposentadoria compulsória do magistrado Orlan Donato Rocha, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife. A punição, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, foi aplicada durante a 17ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na terça-feira (9). O juiz foi acusado de assédio e importunação sexual contra colaboradoras e uma servidora da corte, entre 2014 e 2022.
O Conselho não informou quanto o ex-magistrado irá receber de aposentadoria. O painel de remuneração dos magistrados informa que em julho, o juiz recebeu R$ 46,2 mil, com a soma do salário de R$ 39,7 mil e indenizações. Ele foi afastado do cargo em 2024.
A medida reforma a decisão anterior do TRF5, que havia aplicado apenas pena de censura. O relator da Revisão Disciplinar, conselheiro Ulisses Rabaneda, apresentou seu voto inicialmente na 12ª Sessão Virtual de 2025, em setembro, e retomou o caso na 13ª Sessão Ordinária, em outubro. Para Rabaneda, a punição original era desproporcional à gravidade dos fatos.
No relatório, o conselheiro reforçou que magistrados devem manter conduta irrepreensível. “Quando esses deveres são violados de forma grave e sistemática, a resposta institucional não pode ser tímida ou indulgente, sob pena de se comprometer a credibilidade do Poder Judiciário e a confiança da sociedade em suas instituições”, afirmou.
As acusações incluem insinuações, olhares inapropriados e perseguições dentro do gabinete, entre outros comportamentos abusivos. Os depoimentos apresentados ao CNJ apontam que as vítimas relataram medo, constrangimento e insegurança. Algumas colaboradoras e servidoras chegaram a pedir transferência, e uma delas cogitou exoneração.
Vista e votos
Durante a 13ª Sessão Ordinária de 2025, a conselheira Daniela Madeira pediu vista para avaliar divergências sobre a penalidade. Ao devolver o processo, destacou que não havia dúvidas quanto às práticas atribuídas ao juiz. “Os atos dele provocaram nas vítimas sentimentos de medo, constrangimento e insegurança levando algumas vítimas a solicitar transferência de setor. A situação se tornou tão insustentável que uma das servidoras chegou a cogitar a própria exoneração do cargo em razão do clima de intimidação”, afirmou.
Com a decisão consolidada, o CNJ enviará o acórdão à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério Público competente. Os órgãos podem ingressar com ação penal ou de improbidade administrativa, o que pode resultar em perda do cargo e da própria aposentadoria.