Alvará de soltura do empresário listava proibição de viagens interestaduais no curso da Operação Overclean
A Justiça Federal ratificou a medida cautelar que impedia o empresário José Marcos de Moura, o ‘Rei do lixo’, de se deslocar em território nacional no curso da Operação Overclean. O pedido foi feito pela defesa de Moura, apontado pela Polícia Federal como líder de uma organização criminosa suspeita de desviar dinheiro público por meio de licitações fraudulentas.
No mesmo requerimento, advogados de Moura pediram autorização para substituir o contato telefônico fornecido no momento da ativação da tornozeleira eletrônica que o empresário passou a usar ao deixar o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, na última sexta-feira (20). Ele havia informado o número do telefone da esposa.
Ambos os pedidos foram atendidos pela juíza plantonista Dayana Bião de Souza Moinhos Muniz.
“Desse modo, oficie-se à CMEP, cientificando-a de que foi autorizada a substituição do número de contato telefônico do investigado JOSÉ MARCOS DE MOURA, sendo que o novo número será informado diretamente pelo mesmo à central, tão logo seja ativado”, escreveu a magistrada em decisão proferida nesta terça-feira (24).
Em outro trecho da peça, a juíza diz que também foi permitida ao investigado a “locomoção adstrita ao território do estado-membro de residência, sem prejuízo de eventuais concessões para deslocamentos interestaduais temporários a municípios específicos, dentro do território nacional, mediante requerimentos fundamentados e apreciados a tempo e modo pela autoridade competente […] sem que houvesse proibição de ausentar-se da comarca, como equivocadamente constou do alvará de soltura”.
Moura saiu da prisão na última sexta-feira (20) junto com 11 dos outros 16 investigados pela Overclean, incluindo o vereador eleito de Campo Formoso, Francisco Nascimento (União Brasil), primo de Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara. Durante a ação da PF, Francisco jogou uma sacola de dinheiro pela janela.
O empresário integra a cúpula do partido e é próximo ao ex-prefeito ACM Neto, vice-presidente nacional da legenda.
Além do uso de tornozeleira eletrônica, de acordo com a decisão da Justiça, todos os investigados estão proibidos de deixar o território nacional, de exercer cargos públicos e de acessar sistemas informatizados de suas empresas, cujas atividades estão sendo investigadas no inquérito.
Nesta segunda (23), a 2ª fase da operação prendeu outros quatros suspeitos de envolvimento no suposto esquema, dentre eles o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos).
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