A mineradora anglo- australiana BHP foi condenada pela Justiça inglesa pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, ocorrido em 5 de novembro de 2015. A decisão do Tribunal Superior de Londres foi divulgada na manhã desta sexta-feira (14), mas o valor das indenizações ainda será definido. O rompimento é considerado o maior desastre socioambiental já registrado no Brasil.
De acordo com a reportagem do site G1, a ação reúne aproximadamente 620 mil autores, entre pessoas, comunidades, municípios, igrejas e empresas, que reivindicam cerca de R$ 230 bilhões em indenizações. A primeira fase do julgamento, que analisou a responsabilidade da mineradora, começou em outubro de 2024 e terminou em março deste ano, ouvindo especialistas, testemunhas e peritos.
A defesa das vítimas, representada pelo escritório Pogust Goodhead, afirmou que a empresa tinha conhecimento dos riscos e deveria responder pelos danos causados. Os advogados apresentaram evidências de que a BHP recebeu “sinais de alerta” ao menos seis anos antes da tragédia de 2015, algo negado pela empresa. Eles também citaram uma rachadura identificada em agosto de 2014, vista como “evidência de falha iminente do próprio talude”. Mesmo após medidas emergenciais, o fator de segurança recomendado não foi atingido.
O caso entra agora na preparação para a segunda etapa do processo, prevista para outubro de 2026, quando a Justiça inglesa vai detalhar o impacto sobre cada atingido e calcular os valores devidos. A Vale, acionista brasileira da Samarco, arcará com metade do montante.
Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos destruíram comunidades inteiras, contaminaram o Rio Doce e chegaram ao Oceano Atlântico. Ao todo, 49 municípios foram atingidos, e 19 pessoas morreram. A ação contra a BHP tramita no Reino Unido desde 2018, mas só em 2022 o tribunal aceitou julgar o caso, já que a empresa estava listada na Bolsa de Londres à época.
No Brasil, um novo acordo firmado em 2023 estabeleceu R$ 170 bilhões para reparação, incluindo R$ 38 bilhões já gastos antes da repactuação.
O que diz a BHP
Por nota, a empresa confirmou que o tribunal decidiu que ela é responsável, sob a lei brasileira, pelo rompimento. A mineradora informou que pretende recorrer. A definição dos valores deve ocorrer apenas em fases futuras do processo, previstas para 2028 ou 2029.
Ainda de acordo com o G1, a mineradora afirma que, desde 2015, BHP, Vale e Samarco destinaram cerca de US$ 13,4 bilhões em reparações no Brasil. O tribunal britânico reconheceu as quitações de quem já foi indenizado no país, o que deve reduzir o valor das ações no Reino Unido. A empresa sustenta que o processo britânico é duplicativo, pois o acordo brasileiro prevê mecanismos de reparação.
O que diz o escritório das vítimas
O escritório Pogust Goodhead destacou que “a sentença representa um marco para as vítimas, que há dez anos buscam a responsabilização efetiva das empresas envolvidas no desastre”. A decisão rejeitou tentativas da mineradora de limitar sua responsabilidade e autorizou o avanço para a etapa de avaliação dos danos.
O tribunal confirmou ainda que municípios brasileiros podem processar a empresa no Reino Unido e que vítimas têm prazo até, pelo menos, setembro de 2029 para ajuizar ações. Mais de 600 mil pessoas e 31 municípios participam do processo coletivo, cuja segunda fase está prevista para outubro de 2026.
