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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) entrou oficialmente no centro das discussões sobre a prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD). A Casa foi notificada pela Justiça nesta segunda-feira (6) e tem até 72 horas para se posicionar sobre a manutenção ou não da detenção do deputado.
A definição sobre o caso começará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, seguirá para o plenário, onde os deputados votarão de forma secreta e por maioria absoluta.
Em nota divulgada à imprensa, a ALBA confirmou o recebimento da notificação, mas explicou que ainda não teve acesso à decisão judicial nem aos autos do processo. Por esse motivo, solicitou formalmente os documentos ao Poder Judiciário e aguarda resposta para dar prosseguimento aos trâmites internos.
“A Assembleia Legislativa da Bahia vem a público manifestar que, para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na decretação da prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa”, diz o comunicado.
O texto reforça que nenhum órgão da ALBA, seja o Conselho de Ética ou o plenário, pode deliberar sem o exame prévio da documentação.
“A ALBA informa que recebeu a notificação judicial, mas sem ter acesso à decisão e aos autos do processo, o que levou a Casa Legislativa a solicitar oficialmente a documentação ao Poder Judiciário, e ainda aguarda resposta”, destaca a nota.
Assim que os documentos forem disponibilizados, o processo seguirá seu curso normal. A Assembleia reafirmou o compromisso institucional com a transparência, a imparcialidade e o Estado Democrático de Direito.
O deputado Binho Galinha foi preso na última sexta-feira (3) por decisão judicial relacionada a investigações que tramitam sob sigilo. O caso movimentou o cenário político baiano e reacendeu discussões sobre imunidade parlamentar e o papel das assembleias legislativas em situações semelhantes.
A votação na CCJ será o primeiro passo antes de o caso chegar ao plenário, onde os deputados decidirão se o parlamentar permanecerá preso ou responderá em liberdade.
Veja a nota oficial
A Assembleia Legislativa da Bahia vem a público manifestar que, para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na decretação da prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.
A ALBA informa que recebeu a notificação judicial, mas sem ter acesso à decisão e aos autos do processo, o que levou a Casa Legislativa a solicitar oficialmente a documentação ao Poder Judiciário, e ainda aguarda resposta.
Ressalta que nenhum órgão da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem o exame prévio desses documentos.
Assim que os documentos estiverem acessíveis à ALBA, a tramitação interna poderá ter seguimento.
A Assembleia Legislativa da Bahia reafirma seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o pleno respeito ao Estado Democrático de Direito.