Determinação ocorreu após desembargador entender que os principais elementos da investigação já foram protegidos
O ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória (BA), Carlos André de Brito Coelho, teve sua prisão preventiva revogada nesta terça-feira (24) por decisão do desembargador federal João Batista Moreira, durante o plantão forense. Ele estava detido no contexto da Operação Overclean, que apura um esquema de corrupção envolvendo contratos fraudulentos e pagamento de propinas.
A revogação da prisão ocorreu após o desembargador avaliar que os principais elementos da investigação já foram protegidos e que as buscas e apreensões realizadas diminuíram os riscos de prejuízo ao processo. Porém, para garantir que Carlos André não interfira no andamento das apurações, foram impostas as seguintes medidas cautelares:
– Proibição de contato com outros investigados;
– Suspensão de qualquer função pública;
– Restrição de acesso a órgãos públicos municipais de Lauro de Freitas;
– Comparecimento mensal à Justiça para informar atividades;
– Restrição de deslocamento ao estado de residência e entrega de passaportes para evitar viagens internacionais;
– Recolhimento noturno em endereço informado à Justiça;
– Uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.
A decisão enfatiza que o descumprimento de qualquer uma dessas condições pode levar à revogação da liberdade provisória e ao restabelecimento da prisão preventiva, especialmente se surgirem novos fatos relevantes para a investigação.
O desembargador também ordenou a expedição do alvará de soltura e a comunicação imediata à autoridade responsável para o cumprimento das medidas impostas.
Carlos André é acusado de atuar como operador político e financeiro em contratos fraudulentos, além de ter se beneficiado de recursos desviados. A investigação continua sob a supervisão da Justiça Federal e do Ministério Público.
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