Decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (1º).
Uma decisão da Justiça publicada nesta quinta-feira (1º) suspende o edital (nº 01/2018) de concurso com 123 vagas que foi divulgado pela Assembleia Legislativa da Bahia, com salários de até R$ 4,8 mil. A suspensão, segundo o documento do Tribunal de Justiça do Estado, aconteceu porque há candidatos de outro concurso da assembleia aguardando nomeação.
A Justiça considerou a realização de um novo concurso como “violação ao princípio da moralidade”.
“Entendo que a realização de um novo concurso, quando demonstrado de forma inequívoca a existência de candidatos aguardando a nomeação em face do desligamento dos funcionários terceirizados, ensejaria nítida violação ao princípio da moralidade, devendo ser suspenso o Edital n º 01/2018 até que Agravada providencie, paulatinamente, a substituição dos funcionários terceirizados aos habilitados no cadastro de reserva do concurso anterior”.
A Assembleia Legislativa, por meio da assessoria de imprensa, disse que ainda não foi notificada oficialmente dessa decisão, mas garantiu que após a notificação, deve entrar com um recurso.
Confira na íntegra, abaixo, a nota divulgada pela Assembleia:
“A Assembleia Legislativa da Bahia não foi notificada oficialmente da decisão judicial que suspende o edital do concurso 01/2018. A Procuradoria da Casa aguarda a notificação oficial para analisar os autos do processo, examinar e interpor o recurso adequado”.