O juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, concedeu liminar proposta pelo vereador Sidninho (Podemos) e suspendeu a licitação do VLT de Salvador, que teria os envelopes abertos nesta segunda-feira (25/3).
Segundo a Companhia de Transportes da Bahia (CTB), nesta etapa, participariam os envolvidos na parte financeira do projeto. Além disso, também seriam recebidas as propostas financeiras das empresas interessadas. Desta forma, com a sentença assinada nesta segunda, o certame está suspenso.
Para o vereador, na ação que culminou com a sanção, “os documentos que compõe o aludido procedimento administrativo possuem graves ilegalidades, inclusive, o futuro contrato administrativo da concessão, mais o termo de referência”.
Sidninho sustenta que “houve uma restrição ao número de empresas participantes do consórcio, pois inexistiu justificativa prévia para a restrição dos participantes, ao número de três, como determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”.
Na decisão, Ruy Britto diz que, ainda que considere importante a instalação do modal, existem “indícios graves de irregularidade na contratação do serviço público”. O magistrado aponta que são válidas as acusações de Sidninho, que aponta limitação da competitividade e a subjetividade no julgamento das propostas, em razão, conforme o juiz, “da necessidade de se preservar o interesse público do erário”.
Como a decisão é liminar, ou seja, possui caráter provisório, o juiz deu cinco dias para que o governo do estado se manifeste.
Foto: divulgação/SkyRail Bahia