A Justiça Federal atendeu ao pedido do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) e suspendeu o processo seletivo simplificado para o cargo de técnico de enfermagem da prefeitura de Salvador. O cancelamento do certame acontece em cumprimento do piso salarial nacional, como determinado na Lei 14.431/2022.
O edital publicado pela gestão municipal oferece aos profissionais um salário de R$ 2.163,44, para 40 horas semanais, o valor é inferior ao registrado no piso salarial da categoria, que estabelece o vencimento de R$ 3.325 para uma carga semanal de 44 horas. O documento também previa a contratação de enfermeiros, com pagamento de R$ 4.326,89 para a mesma carga horária de trabalho. Para esta categoria, a lei determina o pagamento de 4.750.
A seleção dos novos profissionais para ocupar a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é no modelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), por dois anos, de forma temporária.
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