O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos aplicou sanções financeiras e restrições de viagem previstas na Lei Global Magnitsky a Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, e ao Instituto Lex, ligado à família. O magistrado já vinha sendo alvo de sanções desde 30 de julho. A informação é da jornalista Mariana Sanches, do UOL.
Segundo a reportagem, fontes do governo norte-americano indicam que esta é uma etapa inicial de um pacote que pode trazer mais restrições ao Brasil e a autoridades brasileiras. O Instituto Lex — Instituto de Estudos Jurídicos, com sede em São Paulo, atua em treinamento e desenvolvimento profissional jurídico, segundo sua própria descrição.
A Lei Magnitsky, criada ainda na gestão de Barack Obama (Partido Democtata) e aplicada globalmente desde 2016, prevê três tipos de punição: restrição de acesso ao território dos Estados Unidos, congelamento de bens no país e impedimento de transações financeiras em dólar com instituições que atuem nos EUA — o que pode afetar transações por Visa, Mastercard ou até bancos com operações internacionais.
A sanção foi anunciada 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participava da Assembleia Geral da ONU, em Nova York. O anúncio integra um cenário de atrito que se intensificou nas últimas semanas.
Contexto político e mobilizações
O pacote de medidas também surge um dia depois de manifestações em pelo menos 18 capitais e no exterior contra a PEC da Blindagem e propostas de anistia relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Autoridades americanas avaliam que apenas restrições de circulação não bastariam diante da gravidade dos fatos ligados à condenação de Bolsonaro.
Segundo apuração da jornalista, o desenho do pacote vinha sendo articulado por órgãos da administração Trump desde o veredicto da Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. O governo Trump considera o caso análogo às investigações e acusações ligadas aos ataques ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Em reação à condenação de Bolsonaro, Trump afirmou estar “muito descontente” e declarou: “fizeram com ele o que tentaram fazer comigo e não conseguiram”.
Influência política e próximos passos
De acordo com a colunista, fontes citam que políticos brasileiros pró-medidas, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo, atuaram em Washington por ações que, na visão deles, favoreçam a aprovação de anistia a Bolsonaro e aliados. O texto ainda indica que as sanções têm o objetivo de pressionar decisões internas e impulsionar temas como a anistia e a regulação das big techs.
O episódio marca um ponto de tensão elevado nas relações entre Brasil e EUA, com impactos potenciais sobre viagens, finanças e comércio, além do debate político doméstico sobre soberania e liberdades civis.