Liminar que impedia assembleia sobre negócio da Embraer com Boeing é revogada

“Desse modo, não há qualquer óbice para a realização da Assembleia Geral Extraordinária da companhia convocada para o dia 26 de fevereiro de 2019”, destacou a Embraer.

A assembleia é uma das etapas para decidir o rumo do negócio com a Boeing, que depende do aval dos investidores. Na assembleia, está prevista a votação do plano para formação de uma joint venture (nova empresa) com a Boeing que vai gerenciar os negócios de aviação comercial da companhia brasileira, sob controle da fabricante norte-americana.

Na decisão, a presidente do TRF3, Therezinha Cazerta, destacou que “que a suspensão de liminar não é via de correção de vícios processuais identificados em ações judiciais que tramitam em primeiro grau de jurisdição: para tanto, existe a via recursal ordinária.”

A suspensão havia sido determinada pela Justiça Federal de São Paulo na semana passada. Na véspera, a Embraer disse que tomaria as medidas cabíveis para reverter a decisão.

Para a presidente do TRF#, “a decisão gerou como efeito indireto a paralisação não só de um procedimento de negociação, mas também impediu a instalação do fórum adequado ao manejo dessas questões pela própria União, qual seja, a assembleia geral extraordinária” marcada para esta terça-feira.