“Não existe democracia sem a presença de mulheres na política”, afirma a deputada Olívia Santana (PC do B), presidenta da Comissão de Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa da Bahia. Em seu primeiro mandato, a deputada está entre as dez mulheres que foram eleitas para a 19ª Legislatura no Parlamento baiano. Neste 8 de março, data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, as parlamentares destacam a necessidade de lutar e manter a presença delas na política.
No Brasil, as mulheres só conquistaram o direito ao voto em 1932. Para muitas deputadas, a extensão do voto às mulheres significava e significa, ainda hoje, o acesso aos canais de decisão, executivos ou legislativos e, nesses, a fundamental possibilidade de serem tratadas questões femininas, de serem legislados assuntos relativos às mulheres, a partir da ótica das mulheres, sejam referentes ao direito do trabalho, previdenciários, aos demais direitos sociais e culturais, da personalidade, de família, reprodutivos, entre outros.
Ainda assim, o Brasil é um dos países menos igualitários do mundo, sob o ponto de vista da participação das mulheres na política. Segundo dados da União Interparlamentar, atualizados em 1º de março de 2017, o Brasil ocupa o 153º lugar entre 194 países pesquisados, quanto à presença de mulheres nos parlamentos. É também muito pequeno o número de prefeitas e governadoras eleitas. Nas Assembleias Legislativas, somadas às eleitas na Câmara de Deputados em 17 legislaturas, de 1950 a 2014, o total é de 564. Destas, apenas 184 chegaram à Câmara de Deputados, neste período.
ALBA
Nesta 19ª Legislatura na ALBA, as deputadas Ivana Bastos (PSD), Maria del Carmen Lula (PT) e Talita Oliveira (PSL) estão ocupando cargos na Mesa Diretora, como 2ª vice-presidente, 1ª secretária e 3ª secretária, respectivamente. A deputada Fabíola Mansur (PSB) assumiu o comando da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Jusmari Oliveira (PSD) é presidenta da Comissão de Agricultura e Política Rural; Neusa Lula Cadore (PT) assumiu o colegiado de Direitos Humanos e Segurança Pública e é também Líder da Bancada Feminina da Casa; Olívia, já citada, na presidência da Comissão de Direitos da Mulher e Fátima Nunes Lula (PT), na Comissão de Promoção da Igualdade. Kátia Oliveira (MDB) está como vice-líder do Bloco da Minoria e Mirela Macedo (PSD) na vice-liderança da bancada do PSD.
“Apesar das mulheres terem conquistado espaços importantes, muita coisa ainda precisa ser feita e isso cabe a nós, enquanto cidadãos e cidadãs, continuarmos lutando para a construção de uma sociedade livre de preconceitos, onde cada vez mais as escolhas femininas sejam respeitadas e valorizadas”, defendeu o presidente da ALBA, deputado Nelson Leal (PP).
Para Neusa Cadore, líder da Bancada Feminina, é fundamental para a democracia que as mulheres estejam representadas nos espaços de poder e decisão, denunciando as opressões e construindo alternativas para a construção da igualdade de gênero. “A nossa presença na Alba tem sido fundamental para pautarmos temas e elaborarmos leis que incidem diretamente na vida das mulheres, a exemplo de iniciativas de enfrentamento à violência doméstica, de geração de mais oportunidades de empoderamento e autonomia econômica, de maior participação política”, disse.
Por causa do mês dedicado a debater questões das mulheres, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai priorizar projetos de autoria das deputadas. Desde a abertura dos trabalho, seis projetos de lei foram protocolados por mulheres: dois apresentados por Mirela Macedo, três por Kátia Oliveira e um por Jusmari Oliveira. Ainda estão em tramitação várias outras proposições de legislaturas passadas.
Além de eventos sucessivos a cada Mês da Mulher, a ALBA tem promovido diversos debates relacionados às mulheres e aprovou, no ano passado, o Projeto de Lei 22.836/2018, de autoria de Mirela Macedo, que institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher na Bahia, a ser celebrado anualmente em 13 de novembro.
Também no ano passado, a ALBA aprovou projeto de Ivana Bastos que impede que condenados por crimes de feminicídio ou contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar sejam admitidos em cargos públicos.
CELEBRAÇÃO
Uma grande sessão especial está sendo planejada para o mês de Março. O evento acontece no dia 14 de março com o tema “Defensores dos Direitos Humanos – Vivas por Marielle”, proposta pela Comissão dos Direitos Humanos, Comissão dos Direitos da Mulher e o deputado Hilton Coelho (Psol). Na data escolhida para a sessão, estará completando um ano do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco.
As deputadas também planejam diversas audiências públicas na capital e no interior do estado e visita a Penitenciária Feminina, localizada em Salvador. Também está prevista sessão especial com o tema “Mulheres na luta: direitos, resistência, poder e democracia”, sem data prevista para acontecer.
CONQUISTAS
Na atual Legislatura, a bancada feminina aumentou. Para Olívia Santana, o crescimento também se deve às cotas de 30% que garantem a participação e financiamento de candidatas. “Não podemos permitir que esse avanço seja ameaçado e que haja retrocesso com essa conquista, ainda muito aquém da representação da sociedade”. As mulheres são 52% da sociedade brasileira.
A novata no Parlamento Talita Oliveira garante que as mulheres tem um olhar multi e são criteriosas na atuação. A deputada acredita que alguns temas, como a gestação, é específico para as mulheres. Logo, é necessário tê-las nos Parlamentos para pensar espaços que sejam acessíveis e confortáveis a todos.
Neusa Cadore deseja, nesta Legislatura, oficializar a Bancada Feminina como órgão dentro da estrutura da Alba, além de uma série de agendas coletivas em defesa dos direitos das mulheres.