O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta quarta-feira (19/11), as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei Antifacção e pediu ao Senado que recupere os objetivos originais enviados pelo Governo. A declaração foi publicada em suas redes sociais, acompanhada de um apelo para que o país tenha instrumentos eficazes no enfrentamento ao crime organizado.
“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, escreveu o presidente.
Lula também afirmou que espera do Senado “diálogo e responsabilidade” para evitar retrocessos. Segundo ele, o compromisso do Governo é fortalecer ações da Polícia Federal, ampliar a integração entre forças de segurança e aumentar o trabalho de inteligência.
“Estamos do lado do povo brasileiro e não abriremos mão de combater de verdade toda a cadeia do crime organizado”, completou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também criticou o texto aprovado pela Câmara. Ele afirmou que, em vez de asfixiar financeiramente as organizações criminosas, o projeto “asfixia a Polícia Federal”.
“Objetivamente, esse projeto asfixia financeiramente, não o crime organizado, asfixia financeiramente a Polícia Federal. Não é aceitável no momento auspicioso da Polícia Federal. A Polícia Federal está no seu melhor momento de combate ao crime organizado, com três operações em menos de 120 dias”, declarou.
O ministro citou ainda operações recentes que apreenderam grandes volumes de combustível no Rio de Janeiro e alertou para o risco de fragilizar mecanismos de perdimento de bens. “Agora, você vai complicar o perdimento pra abrir brechas pro bandido atuar, ao invés de fortalecer os órgãos que estão combatendo a corrupção e o crime organizado? É uma contradição”, disse.
No dia 12, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma avaliação dos relatórios aprovados pela Câmara. No documento, o órgão aponta “retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”, especialmente em relação ao financiamento da Polícia Federal e à criação de um novo tipo penal para enquadrar facções criminosas.
O Ministério também criticou o modelo de “lei autônoma” proposto pelo substitutivo, afirmando que ele pode gerar “caos jurídico” ao modificar temas já consolidados na Lei das Organizações Criminosas e em outras normas.
Para o governo, o debate precisa avançar, mas sem atropelos. “Embora seja urgente garantir ao povo um País mais seguro, entendemos que o debate não pode ser feito de forma açodada”, diz o texto.
O Ministério da Justiça reafirmou que seguirá trabalhando para preservar a autonomia funcional e financeira da Polícia Federal e defender uma legislação moderna contra facções.