O deputado Marcelino Galo (PT) solicitou, em indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que governo do Estado construa quadra poliesportiva e praça para recreação na área do antigo Centro Integrado da Criança e ao Adolescente (Ciac), localizado na Avenida General San Martins, em Salvador.
O pedido, conforme explicou o deputado, é embasado em pleito formulado pela Associação Beneficente e Recreativa dos Moradores da Rocinha do IAPI. Na área do antigo Ciac, onde Galo defende a construção da praça e da quadra poliesportiva, já está sendo construída também uma Unidade de Saúde Policlínica.
No documento, o parlamentar lança mão da Carta Internacional da Educação Física e do Esporte da Ubesco (1978), que prega:
“Todo ser humano tem o direito fundamental de acesso à educação física e ao esporte, que são essenciais para o pleno desenvolvimento da sua personalidade. A liberdade de desenvolver aptidões físicas, intelectuais e morais, por meio da educação física e do esporte, deve ser garantido dentro do sistema educacional, assim como em outros aspectos da vida social”.
Marcelino argumentou, ainda, ao justificar o pleito, que “o valor do esporte também está sendo cada vez mais reconhecido por governos e autoridades que atuam na área de desenvolvimento”. Além disso, lembrou que a Constituição Federal brasileira estabelece que “é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um (…)”.