Mesmo com as condenações no Supremo Tribunal Federal (STF) e a possibilidade de perda de postos e patentes pelo Superior Tribunal Militar (STM ), os militares envolvidos na tentativa de golpe, incluindo Jair Bolsonaro (PL), continuarão recebendo pensões que, somadas, chegam a R$ 2 milhões por ano. A reportagem é de Ana Paula Bimbati e Adriana Ferraz, do UOL.
Segundo o jurista e colunista do site Wálter Maierovitch, “isso só em caso de confirmação da perda das patentes. Até lá, eles recebem normalmente”.
De acordo com a reportagem, entre os cinco militares da reserva ou reformados com condenações transitadas em julgado, o general Augusto Heleno, 78 anos, aparece no topo da lista com remuneração mensal de R$ 38,1 mil. Heleno foi encaminhado para cumprir pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que possui a menor patente entre os condenados – capitão reformado – recebe R$ 12.861,61 mensais de aposentadoria militar. Caso perca a patente, o valor passa automaticamente para Michelle Bolsonaro e para a filha do casal, Laura, de 15 anos. Isso não afeta, porém, o benefício de ex-deputado, de R$ 30.265, nem o salário de cerca de R$ 40 mil pago pelo PL ao ex-presidente.
A Câmara dos Deputados informou que o pagamento ao ex-deputado está previsto em duas legislações e reforçou que “não há decisão judicial contestando a concessão da aposentadoria”.
Valores recebidos mensalmente
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Augusto Heleno (general da reserva): R$ 38.144,69
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Almir Garnier Santos (almirante da reserva): R$ 37.585,59
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Paulo Sergio Nogueira (general da reserva): R$ 36.881,74
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Walter Braga Netto (general da reserva): R$ 36.881,74
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Jair Bolsonaro (capitão reformado): R$ 12.861,61
Todos também recebem gratificação natalina equivalente a metade do valor mensal.
De acordo com o UOL, entre os militares do chamado núcleo 1, o caso do almirante Almir Garnier Santos ainda gera dúvidas. Para o professor Fernando Capano, da Universidade Zumbi dos Palmares, militares ativos à época dos crimes podem perder o direito à pensão, a menos que haja compensação de regimes, do militar para o geral (INSS).
O advogado João Carlos Campanini avalia que a situação pode gerar disputa jurídica. “Há quem entenda que, mesmo tendo cometido crime na ativa, o almirante não pode ter o direito cassado porque contribuiu com o regime de previdência militar”, explicou.
TCU derrubou a tese da “morte ficta”
Em agosto de 2025, o Tribunal de Contas da União proibiu o uso da chamada morte ficta para garantir pensões a familiares de militares expulsos. A prática equiparava militares expulsos a mortos, garantindo a manutenção dos valores. Agora, apenas a morte real permite o benefício.
O STM afirmou conhecer o acórdão, mas disse que a aplicação cabe ao Congresso, à Casa Civil e aos ministérios da Defesa e da Previdência. Para Capano, a nova regra deve afetar apenas militares na ativa.
“Penso que os militares condenados pelo STF continuarão a receber a pensão, pois, a rigor, ela não pode ser cassada. Mas não mais em razão da morte ficta”, afirmou o professor.
A lei 3.765/1960 segue assegurando a transferência da pensão, mesmo em crimes graves como homicídio e tráfico. Em 2022, mais de R$ 23 milhões foram pagos em pensões de militares expulsos, com valores entre R$ 1.500 e R$ 33,4 mil.
Local de prisão pode mudar com perda de patente
Alexandre de Moraes rejeitou os últimos embargos dos militares do núcleo 1 e determinou o início imediato do cumprimento das penas. Apenas Alexandre Ramagem, que fugiu para os EUA, e Mauro Cid, que cumpre pena no regime aberto, ficaram fora das prisões realizadas em Brasília.
Atualmente, os militares cumprem pena em unidades das Forças Armadas devido às patentes que ainda possuem. Caso o STM confirme a perda dos postos, o local de cumprimento pode mudar.
O processo que definirá a manutenção ou não das patentes deve começar apenas em 2026, após o recesso do Judiciário.