O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) reforçou, nesta terça-feira (4), o pedido de cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e de outros investigados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A manifestação foi feita pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, durante julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O tribunal analisa a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia julgado improcedente a ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MP. O processo apura o uso irregular de programas e órgãos estaduais, como a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), para contratar milhares de pessoas sem vínculo efetivo, em suposto desvio de finalidade administrativa.
Segundo o MP Eleitoral, o esquema envolveu pagamentos em espécie, descentralização orçamentária e uso de entidades públicas para sustentar contratações e projetos durante o período pré-eleitoral, beneficiando politicamente o grupo do governador. O órgão sustentou que os mandatos foram obtidos de forma ilegítima, comprometendo “a lisura e a legitimidade do pleito”.
Espinosa afirmou que as provas reunidas “demonstram a utilização sistemática da máquina pública para favorecer candidaturas específicas”, com mais de 27 mil contratações e R$ 500 milhões movimentados no primeiro semestre de 2022. “O contexto fático apresentado indica que os investigados se dedicaram a adotar uma série de condutas planejadas para influenciar no processo eleitoral de 2022 por meio dessa descentralização orçamentária e o uso de entidades desvinculadas da administração direta”, declarou o vice-procurador-geral eleitoral.
A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação dos mandatos e pela inelegibilidade de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar, então secretário de Governo e atual deputado estadual. Também votou pela inelegibilidade de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e pela realização de novas eleições no estado.
O julgamento, no entanto, foi interrompido após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, e será retomado em sessão posterior do TSE.