A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (11), maioria de votos pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados na ação penal relacionada à trama golpista.
Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o placar parcial é de 3 a 1 a favor da condenação. O último voto será proferido pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Nas sessões anteriores, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação de todos os réus. O ministro Luiz Fux absolveu Bolsonaro e cinco aliados, condenando apenas Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
O tempo de pena ainda será definido na fase de dosimetria ao final dos cinco votos, podendo chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
Voto da ministra Cármen Lúcia
Cármen Lúcia afirmou que a ação remete ao passado institucional do Brasil, com rupturas e ameaças à democracia.
“O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. É quase um encontro do Brasil com seu passado, presente e futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado”, disse.
A ministra também reforçou que Bolsonaro e outros réus não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, que define crimes contra a democracia e serviu de base para a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os sancionadores da lei estão Bolsonaro e os réus Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno.
“Não é apenas legítima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo”, afirmou.
Atos golpistas e o 8 de janeiro
Cármen Lúcia classificou os atos golpistas como um conjunto de acontecimentos contra a democracia, destacando o 8 de janeiro de 2023 como marco desse ataque institucional.
“O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”, declarou.
Prova cabal da participação dos réus
Segundo a ministra, há prova cabal de que Bolsonaro e os demais acusados lideraram uma empreitada criminosa:
“A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário.”