O ministro Luís Roberto Barroso comunicou hoje (9), durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sua aposentadoria da Corte. A decisão encerra uma trajetória de 12 anos, iniciada em junho de 2013, quando tomou posse na vaga do ministro Ayres Britto. Recentemente, Barroso passou a presidência do STF ao ministro Edson Fachin.
Trajetória de impacto e defesa de direitos
Ao longo do mandato, Barroso foi relator de casos importantes, como a autorização de transporte gratuito no segundo turno das eleições de 2023 e a suspensão de despejos durante a pandemia. Atuou para aproximar o Judiciário da sociedade e facilitar o acesso à informação, sendo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Decisões marcantes e avanços
Destacam-se suas decisões sobre a violação de direitos no sistema prisional, a compatibilidade da Convenção da Haia com a Constituição e a defesa da liberdade religiosa para tratamentos de saúde diferenciados custeados pelo poder público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, estabeleceu parâmetros para a concessão judicial de medicamentos não incorporados ao SUS.
Liderança e legado acadêmico
Barroso presidiu o Tribunal Superior Eleitoral durante a pandemia e destacou que seu trabalho teve como foco “fazer o certo, o justo e o legítimo”. Natural de Vassouras (RJ), é professor titular da Uerj, com mestrado em Yale, doutorado na Uerj e pós-doutorado em Harvard. Participou de julgamentos emblemáticos como a defesa da Lei de Biossegurança e a legalização das uniões homoafetivas.