O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão foi tomada após o oficial de Justiça designado para intimar o parlamentar devolver o mandado de citação sem cumprimento. Nos processos penais, a intimação pessoal do acusado é obrigatória.
Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos, teria atuado para fomentar as sanções comerciais do governo Donald Trump contra exportações brasileiras, além de apoiar a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal.
Na decisão, Moraes afirmou que o deputado já havia reconhecido, em redes sociais, sua atuação junto aos norte-americanos e que se mantém no exterior para escapar da Justiça brasileira.
“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, escreveu o ministro.
Paulo Figueiredo
No caso do blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado pela PGR, Moraes determinou a notificação por carta rogatória, já que ele possui residência permanente nos Estados Unidos.
O ministro ainda ordenou o desmembramento da denúncia, que passará a tramitar em dois processos distintos.
Denúncia
Na semana passada, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação no curso do processo, no inquérito que apurou a participação de ambos na promoção do “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções a integrantes do STF e do governo federal.
Na peça apresentada ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os dois ajudaram a promover “graves sanções” para tentar influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da trama golpista.
Outro lado
Após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a acusação e disseram que continuarão a atuar junto a “parceiros internacionais” para a aplicação de novas sanções a autoridades brasileiras.
“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. Isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, declararam.