Da Redação
Mandatos parlamentares, movimentos sociais e lideranças políticas da Bahia articulam uma representação coletiva ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) contra a proposta apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para conceder a Comenda Dois de Julho ao deputado federal Nikolas Gferreira (PL-MG).
A iniciativa questiona a compatibilidade da homenagem com os princípios da moralidade administrativa, do interesse público e com o significado histórico da Comenda Dois de Julho, uma das principais honrarias do Estado da Bahia.
Criada para reconhecer personalidades que tenham contribuído de forma relevante para a sociedade baiana, a democracia e os direitos fundamentais, a comenda, segundo os articuladores da ação, não deve ser utilizada fora desses parâmetros institucionais e históricos.
Paralelamente à articulação junto ao Ministério Público, também está em andamento um abaixo-assinado público, que reúne assinaturas de cidadãs e cidadãos de diferentes cidades da Bahia e do Brasil, em apoio à reavaliação da proposta apresentada na ALBA.
De acordo com a vereadora suplente Manuella Tyler (PSOL), de Juazeiro, a mobilização não tem caráter de censura ideológica ou perseguição política. “Estamos falando do uso responsável de um símbolo histórico do Estado da Bahia”, afirmou.
Segundo ela, caso a Assembleia Legislativa da Bahia aprove a concessão da honraria, o gesto poderá sinalizar uma distorção do papel institucional da Casa Legistativa.
“Caso a Assembleia Legislativa conceda essa honraria ao deputado Nikolas Ferreira, o que estará sendo sinalizado é uma prioridade política equivocada: parlamentares eleitos para representar os interesses do povo baiano passam a utilizar uma das maiores honrarias do Estado para exaltar alianças partidárias e ideológicas, em detrimento do interesse público e do significado histórico da Comenda”, declarou.
A representação coletiva está sendo construída com a adesão de mandatos parlamentares e organizações ligadas à defesa dos direitos humanos, da democracia e da memória histórica da Bahia, e deverá ser protocolada no MPBA nos próximos dias.
“Valores ligados à democracia”, afirma deputado estadual
O deputado baiano Leandro de Jesus (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), duas proposições em reconhecimento à atuação política do deputado federal Nikolas Ferreira: a concessão da Comenda Dois de Julho e uma Moção de Aplausos. As iniciativas foram recebidas pela Casa Legislativa na última segunda-feira (26).
Na justificativa, Jesus destaca a trajetória política do deputado mineiro, sua representatividade popular e o protagonismo no debate público nacional, especialmente entre os jovens e a defesa de valores ligados à democracia, às liberdades individuais e à participação política.
O deputado estadual ressalta a atuação de Nikolas Ferreira na fiscalização do Poder Executivo, o uso das plataformas digitais como instrumento de engajamento cívico e a defesa de pautas conservadoras, religiosas e familiares. A proposta lembra ainda que o deputado federal já recebeu o título de Cidadão Camaçariense, o que, segundo o autor, evidencia sua aproximação com a sociedade baiana.
“Diante de sua trajetória pública, da relevância nacional de sua atuação parlamentar e de sua capacidade de liderança, especialmente entre as novas gerações, resta plenamente justificada a concessão da Comenda Dois de Julho, honraria que simboliza o reconhecimento institucional desta Casa Legislativa àqueles que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento democrático e social do Brasil”, afirma o texto do projeto.
A Moção de Aplausos é em reconhecimento à iniciativa e à liderança de Ferreira na caminhada até Brasília (DF), movimento cívico liderado por Nikolas Ferreira. Nesta caminhada um raio atingiu 89 pessoas e deixou outras quatro em estado grave. Não houver registro de mortes.
O movimento reuniu milhares de pessoas em diferentes regiões do país e teve como foco o estímulo à participação política, à cidadania ativa e ao fortalecimento do debate público nacional.
Na moção, o deputado baiano destaca que a mobilização ocorreu de forma pacífica e democrática, chamando atenção para temas como ética na gestão pública, transparência e controle social dos atos do poder público. Para Leandro de Jesus, a atuação de Nikolas Ferreira ultrapassa os limites do mandato parlamentar ao incentivar o engajamento da sociedade civil e o acompanhamento das instituições democráticas.