O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ações civis públicas contra dez empresas acusadas de praticar oferta enganosa de produtos e serviços financeiros.
As investigações identificaram que os consumidores eram induzidos a acreditar que estavam contratando financiamentos ou cartas de crédito contempladas, mas, na verdade, assinavam contratos de consórcio ou consultoria financeira sem a devida transparência.
Segundo o MP-BA, as práticas violavam direitos básicos do consumidor, como a boa-fé, a clareza nas informações e o respeito à legislação vigente.
Entre as ações, uma foi movida contra a JMR Conglomerado de Negócios Ltda. (Grupo Select) e a Coimex Administradora de Consórcios S.A. (MYCON), acusadas de anunciar falsos financiamentos e incluir consumidores em consórcios sem aviso claro.
O Ministério Público pediu à Justiça a suspensão das atividades da JMR, a devolução em dobro dos valores pagos e a adequação dos contratos da Coimex às normas do Banco Central.
Outra ação envolve a AS Consultoria Ltda., ligada à Coimex e à plataforma Viva Real, por induzir consumidores ao erro e impor cláusulas abusivas. O MP-BA também pediu que as empresas sejam obrigadas a interromper mensagens promocionais irregulares e a cumprir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A promotora também moveu ação contra a Infinitcon Ltda., com apoio da Coimex e da plataforma ZAP Imóveis, pelas mesmas práticas. O MP-BA solicitou bloqueio de bens da empresa e de seus sócios, além da suspensão imediata das atividades.
Outras empresas também foram acionadas, entre elas CN Soluções, Consil Brasil Investimentos (Consil), Souza Neto Soluções (GR Soluções), Newcred Consultoria, Otimiza Consórcios, CNP Consórcios, Disal Administradora de Consórcios, DF Agenciador de Negócios e Consórcios e DL Finanças. Todas são acusadas de enganar consumidores com promessas de financiamentos rápidos ou contemplações imediatas que nunca se concretizavam.
O MP-BA ainda acionou a Bom Negócio Atividades de Internet Ltda., responsável pelas plataformas OLX, ZAP Imóveis e Viva Real. As investigações apontaram que a empresa não adota protocolos de segurança adequados e permite a publicação repetida de anúncios fraudulentos. A promotoria pede que a companhia seja obrigada a verificar a idoneidade dos anunciantes e a responder pelos conteúdos enganosos divulgados em suas plataformas.
