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O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e aos comandos das Polícias Civil e Militar melhorias na política de uso das câmeras corporais operacionais (CCOs). A recomendação, publicada nesta quarta-feira (8) no Diário de Justiça Eletrônico, foi expedida pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e pela 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital.
O documento resulta de uma fiscalização que analisou todas as etapas da política, desde a aquisição e distribuição dos equipamentos até o uso, armazenamento e compartilhamento das imagens. Diligências e visitas técnicas realizadas nos últimos dois meses constataram subutilização das câmeras e ausência de controle sobre seu uso.
De um total de 1.263 câmeras distribuídas, apenas 7,5% (95) estavam sendo efetivamente usadas durante as inspeções. Foram verificadas 15 unidades policiais contempladas com os dispositivos. Também foram identificados problemas no critérios de distribuição e nas regras de compartilhamento, que dificultam a utilização das imagens pelas autoridades do sistema de justiça.
Letalidade como critério de prioridade
O MPBA recomendou que a distribuição das câmeras priorize unidades com maiores índices de letalidade policial nos últimos 12 meses, e não apenas aquelas com maior número de atendimentos pelo Disque 190. De acordo com estudo do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp), as unidades mais letais atualmente são as Rondesp do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos e o 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié — nenhuma delas utiliza as câmeras.
Quanto ao compartilhamento das gravações, foi recomendada a revisão das regras para permitir o envio direto das imagens às autoridades competentes e a criação de um fluxo automático de envio em casos de prisões em flagrante.
Orientações específicas para cada força
Ao Comando-Geral e à Corregedoria-Geral da PM, o MPBA recomendou fiscalizar o uso efetivo das câmeras, com inspeções regulares e abertura de procedimentos disciplinares em caso de descumprimento. À Polícia Civil, a orientação é realocar câmeras para unidades de campo com maior letalidade, exigir o uso efetivo dos equipamentos e capacitar os agentes.
Já ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), foi recomendado garantir a plena utilização das câmeras por todos os peritos, com mecanismos de controle e fiscalização. A recomendação também se estende a comandos de companhias e batalhões que já usam os dispositivos, com melhoria de infraestrutura, correção de procedimentos operacionais e intensificação da capacitação.