Da Redação
O projeto da ponte Salvador-Itaparica ainda enfrenta entraves técnicos e ambientais que impedem o avanço do licenciamento. Três laudos do Ministério Público Federal (MPF), elaborados a pedido da Procuradoria da República na Bahia, apontam inconsistências relevantes e indicam que o empreendimento precisa de análises mais aprofundadas antes de sair do papel. A informação é da reportagem de Maysa Polcri, do Correio*.
Mesmo com o Governo da Bahia prevendo o início das obras para 4 de junho, a Licença de Instalação – etapa essencial para execução – ainda não foi concedida. Os documentos técnicos destacam fragilidades nos estudos apresentados, sobretudo em relação aos impactos na Baía de Todos-os-Santos.
Elaborados entre setembro e outubro do ano passado por sete peritos federais, os laudos reforçam que o nível de complexidade da obra exige maior rigor técnico. Enquanto isso, o governo estadual e a concessionária sustentam que seguem cumprindo as exigências dos órgãos responsáveis. O tema será discutido em audiência pública nesta quarta-feira (25), às 10h, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Falhas nos estudos e exigência de reforço técnico
Entre as recomendações do MPF está o reforço da equipe técnica que acompanha o caso. A sugestão é que ao menos 20 especialistas auxiliem o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que já investiga o projeto. O grupo deve incluir profissionais de áreas como engenharia, biologia, oceanografia e Direito Ambiental.
“O assessoramento ao MP-BA exige especialistas capazes de analisar criticamente o monitoramento de organismos sensíveis, tais como cetáceos e quelônios, e examinar a eficácia das medidas de controle ambiental dos ruídos subaquáticos, a classificação e valoração das perdas e modificações de habitats (corais e manguezais) e o controle de espécies invasoras”, aponta o Laudo Técnico nº 1032/2025.
Os peritos também cobram revisão de pontos centrais do projeto, como delimitação da área afetada, atualização de espécies ameaçadas, análise do impacto viário e definição precisa da área de manguezal atingida, além de protocolos para proteção de achados arqueológicos.
Um dos problemas mais críticos identificados está na inconsistência de dados ambientais.
“Os achados desta assistência pericial apontam lacunas críticas em diversas dimensões ambientais. No meio biótico, a ausência de modelagem ecológica preditiva para a bioinvasão, a subestimação da área de manguezal impactada e a insuficiência do esforço amostral comprometem a capacidade de prever impactos severos e de estabelecer medidas compensatórias adequadas. A inconsistência no cálculo da área de manguezal (254 ha versus 0,254 ha) é um erro crucial que deve ser sanado com urgência através de dados”, diz o Laudo Técnico nº 1148/2025.
Impactos ambientais preocupam especialistas
Os laudos indicam que a obra pode alterar significativamente a dinâmica da Baía de Todos-os-Santos. Estruturas como pilares no fundo do mar tendem a interferir nas correntes marítimas e no transporte de sedimentos, com efeitos que podem se acumular ao longo do tempo.
Na prática, isso pode atingir diretamente o equilíbrio do ecossistema e atividades tradicionais como a pesca artesanal.
O biólogo Tiago Freitas chama atenção para o risco sobre a cadeia alimentar. “A presença de estacas e colunas da ponte já vão causar alterações ambientais. É preciso verificar quais espécies estão naquela região, se são endêmicas daquela área, e se pode haver algum tipo de alteração na cadeia alimentar”, afirma.
“A retirada ou introdução de uma espécie pode causar efeitos na cadeia alimentar e na teia alimentar, que se torna muito mais problemático. Isso porque os seres humanos podem ser afetados, não somente pela alimentação diretamente, mas também por consequências de acúmulos de substâncias químicas, no processo chamado de bioacumulação”, acrescenta.
Além disso, o MPF alerta que sedimentos gerados pela obra podem comprometer áreas de reprodução e alimentação de diversas espécies.
Engenharia e licenciamento ainda em aberto
No campo técnico, os peritos destacam a necessidade de estudos geotécnicos mais detalhados, fundamentais para garantir a segurança de uma estrutura desse porte. O MP-BA também investiga registros de tremores de terra na área prevista para a ponte.
Com investimento estimado em R$ 11 bilhões, o projeto prevê uma ponte de 12,4 km, com vão central de cerca de 400 metros de largura e 85 metros de altura. A conclusão está prevista para 2031.
O licenciamento segue sob análise de órgãos como o Inema e o Iphan — este último já se posicionou de forma contrária à instalação no início deste ano.
Governo e concessionária se manifestam
A Secretaria Extraordinária da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica informou que não recebeu oficialmente os laudos do MPF.
“O processo de obtenção da Licença de Instalação da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica segue regularmente em fase de análise. O Governo do Estado da Bahia acompanha de forma permanente todas as etapas do licenciamento, assegurando o cumprimento da legislação e das recomendações e determinações dos órgãos competentes”, afirmou.
A concessionária responsável declarou que continua trabalhando para cumprir todas as exigências legais.
“A Concessionária segue avançando com essa relevante etapa precedente ao início da execução das obras”, diz a nota.
“A Concessionária Ponte Salvador-Itaparica vem se dedicando, de forma permanente, ao atendimento das demandas dos diversos órgãos licenciadores, bem como do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, especialmente no tocante ao desenvolvimento de diversos estudos socioambientais, com a finalidade de proporcionar uma análise aprofundada e segura dos diversos aspectos envolvidos na implantação do Sistema Rodoviário da Ponte Salvador Itaparica”, acrescenta.
O MPF não respondeu até a publicação se houve notificação formal aos envolvidos. O espaço permanece aberto.
