Com objetivo de conseguir na justiça a reabertura do comércio, o vereador Cezar Leite (PRTB) protocolou ontem (26)uma ação popular contra o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). O pedido tenta anular trechos citados do decreto municipal nº 32.268 de 18 de março de 2020. “Os danos à economia e aos cofres públicos com o fechamento dos estabelecimentos comerciais já são severos, repisando mais uma vez, que diversas empresas decretaram falência durante esse período”, alega trecho do pedido.
Além da reabertura do comércio, o edil requisitou também a apresentação de estudos por parte do executivo, que estejam embasando as medidas proibitivas na cidade. “Não se está colocando a economia no mesmo patamar que a vida, mas simplesmente exaltando que a bancarrota econômica gerada pela postura radical e impensada dos réus provavelmente gerará mais mortes do que o próprio vírus ou, em outras palavras, que a economia deve ser defendida porque único mecanismo capaz de sustentar as vidas humanas, dependentes de dinheiro para se alimentar, cuidar da saúde, da higiene, da habitação”, pontua durante o pedido.
A ação que tem como assunto principal o “abuso de poder” foi distribuída para a 7ª Vara da Fazenda Pública da capital baiana.