Da Redação
Órgãos de controle da Bahia assinaram, nesta segunda-feira (2), nota técnica conjunta com diretrizes para orientar os municípios na contratação de artistas para os festejos juninos de 2026. O documento foi firmado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e pelos Ministérios Públicos de Contas junto aos tribunais.
A assinatura ocorreu na sede do MPBA, no CAB, em Salvador, com a presença do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; do presidente do TCE, Gildásio Penedo Filho; e do conselheiro do TCM, Plínio Carneiro.
Segundo Pedro Maia, a iniciativa busca fortalecer práticas preventivas na administração pública. “Estamos construindo caminhos por meio do diálogo e da prevenção do ilícito, estabelecendo balizas norteadoras que respeitam a autonomia dos municípios, mas asseguram também responsabilidade fiscal e cuidado com o erário. Não se trata de impor valores, mas de criar parâmetros objetivos para que os festejos ocorram dentro das possibilidades financeiras de cada município”, afirmou.
O documento tem caráter orientativo e estabelece parâmetros mínimos para pesquisa de preços, avaliação de economicidade e gestão de riscos, com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), na Lei de Responsabilidade Fiscal e em dados do Painel dos Festejos Juninos de 2025.
Critérios para pesquisa de preços
A nota recomenda que a pesquisa de preços utilize como referência a média dos cachês pagos ao artista entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, no mesmo Estado, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Caso não haja registros suficientes em 2025, o município poderá ampliar a pesquisa para os 12 meses anteriores, mediante justificativa técnica e comprovação de que os valores são compatíveis com o mercado. Situações excepcionais, como ascensão recente de artistas, também deverão ser fundamentadas com evidências objetivas.
A promotora de Justiça Rita Tourinho explicou que não foi fixado valor máximo para as contratações. “A sugestão é que se tome como parâmetro, para os valores pagos em 2026, aqueles praticados durante a festividade junina de 2025, no período de 1º de maio a 31 de julho, aplicando-se a correção pelo IPCA. Essa é a regra geral, porque se trata de contratação pública, sujeita à lei de licitações. Não foi estabelecido valor máximo, mas, sim, uma faixa de atenção especial para contratações acima dos valores que representaram 99% dos contratos no Estado”, destacou.
Faixa de atenção especial
Dados de 2025 indicam que apenas 1% dos contratos ultrapassou R$ 700 mil. Com base nisso, contratações acima desse valor passam a exigir justificativa técnica detalhada, comprovação da capacidade financeira do município, regularidade da folha de pagamento, inexistência de estado de calamidade pública e declaração de que não haverá suplementação orçamentária para a função cultura, salvo superávit comprovado.
O presidente do TCE, Gildásio Penedo Filho, afirmou que as diretrizes respeitam a importância cultural do período. “Não há qualquer intenção de criar obstáculos à realização dos festejos. Reconhecemos a importância cultural, social e econômica dessas celebrações, especialmente no Nordeste. O que se busca é estabelecer balizas que assegurem equilíbrio, responsabilidade e planejamento”, disse.
Durante o evento, também foi lançada cartilha informativa com critérios de cálculo e fontes de consulta, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Painel Junino do Estado.
Representando os municípios, o presidente da União dos Municípios da Bahia e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, declarou apoio à iniciativa. “Há um compromisso coletivo dos prefeitos em seguir essas orientações, porque entendemos que a sociedade abraça esse trabalho. Essa parceria fortalece a gestão pública, valoriza a cultura local e contribui para a realização de festejos mais equilibrados, responsáveis e sustentáveis”.
