A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade, no fim da tarde de segunda-feira (22), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 160/2025, que promove uma ampla reestruturação da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA).
A proposta é de autoria do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e foi acompanhada em plenário pela procuradora geral do Estado, Bárbara Camardelli.
O projeto atualiza a organização e o funcionamento da PGE-BA, com foco na modernização da gestão jurídica e na adequação às demandas atuais da Administração Pública. O texto redefine competências, aprimora a governança interna e fortalece mecanismos de gestão legal, com impacto direto na eficiência da atuação institucional.
Entre os principais pontos, a proposta prevê a valorização do desempenho de procuradores e servidores, com ajustes nas competências dos órgãos colegiados, estímulo à produtividade e à qualificação, além da previsão de premiações institucionais. As mudanças buscam uma atuação mais integrada, eficiente e orientada a resultados, sem prejuízo da segurança jurídica.
Outro destaque é o fortalecimento da consensualidade, com ampliação do uso de soluções dialogadas e preventivas para a resolução de conflitos. A medida pretende reduzir a judicialização desnecessária, incentivar a mediação e tornar o Estado mais ágil na solução de demandas.
Para a procuradora geral do Estado, a aprovação do PLC representa um novo momento para a instituição. “Estamos falando de uma PGE mais moderna, reestruturada e conectada com os desafios atuais da gestão pública. A nova Lei Orgânica traz ferramentas de gestão, valoriza o desempenho dos procuradores e aposta na consensualidade como um caminho efetivo para soluções mais rápidas, eficientes e seguras para o Estado da Bahia”, afirmou Bárbara Camardelli.
Com a aprovação unânime, o projeto consolida o processo de modernização institucional e reforça o papel da PGE-BA como órgão essencial à governança, à inovação jurídica e à construção de soluções estratégicas para a Administração Pública estadual.