Em vigor desde o dia 13 de abril deste ano, as novas leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) chamaram atenção por dobrar o limite de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). E quem já estava em processo de cassação do documento foi salvo pelo gongo. Isso porque o Detran-SP anulou a penalidade de 126.957 motoristas que estavam à beira da suspensão do direito de dirigir. O que na prática claro , torna jurisprudência a ser aplicada em todo o país.
Até março deste ano, a pontuação máxima de infrações de trânsito para suspender a CNH era de 20 pontos. Com o pacote de mudanças estabelecidas pelo governo Bolsonaro, passou a ser necessário até 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima para perder o direito de dirigir.
Nesse ínterim, os motoristas que estavam em processo para perder a CNH se livraram da penalidade mais severa.