O Brasil registrou em 2024 o menor número de crianças e adolescentes em atividades consideradas as piores formas de trabalho infantil, conhecida como Lista TIP. Segundo o IBGE, 560 mil pessoas de 5 a 17 anos estavam nessa situação, o que representa 1,5% do total de 37,9 milhões de crianças e adolescentes do país.
O dado faz parte de edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (19). O número indica queda de 39% em relação a 2016, quando eram 919 mil crianças e adolescentes, e de 5% em comparação a 2023 (590 mil).
Entre 2022 e 2023, a redução havia sido ainda mais expressiva: -22,7%. A série histórica teve interrupção em 2020 e 2021, por conta da pandemia de covid-19.
Histórico da Lista TIP
A Lista TIP é regulamentada pelo Decreto 6.481, em conformidade com a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Reúne atividades consideradas insalubres ou perigosas, como as realizadas em serralherias, indústrias extrativas, esgotos, matadouros e manguezais. Essas ocupações podem gerar fraturas, mutilações, envenenamento e outros danos graves a menores de idade.
Perfil dos afetados
Do total de 560 mil crianças e adolescentes, 60% (336 mil) tinham entre 16 e 17 anos. As faixas de 14 e 15 anos responderam por 28%, enquanto as de 5 a 13 anos representaram 12%.
Os dados também apontam desigualdade racial: embora pretos e pardos sejam 59,7% da população de 5 a 17 anos, representam 67,1% dos que estavam em atividades da Lista TIP. Em relação ao sexo, meninos são maioria: 74,4% dos trabalhadores infantis, mesmo representando 51,2% da população da faixa etária.
Quanto à remuneração, a média mensal em 2024 foi de R$ 789, abaixo dos R$ 1.083 recebidos por jovens que exerciam atividades econômicas fora da Lista TIP. “Além de estar em condições de trabalho com maiores riscos ocupacionais, maiores riscos de gerar algum tipo de prejuízo, as crianças também tinham rendimento menor que aquelas que não estavam em situação de trabalho infantil”, avalia o analista do IBGE, Gustavo Geaquinto Fontes.
Informalidade em queda
A pesquisa mostrou ainda queda histórica na informalidade entre adolescentes de 16 e 17 anos que exerciam alguma atividade econômica. Do total de 1,09 milhão, 69,4% estavam no trabalho informal (756 mil), menor taxa já registrada pela série. Em 2022, a proporção era de 76,3% e, em 2016, de 75,3%.
Pela legislação brasileira, jovens de 16 e 17 anos só podem trabalhar com carteira assinada, sendo vedadas atividades insalubres, perigosas e em horário noturno. Para Fontes, a redução é resultado de maior fiscalização.
“As ações realizadas pelo Ministério Público do Trabalho e as ações governamentais de fiscalização têm contribuído para a queda do trabalho infantil, então isso também pode ter contribuído para essa queda da informalidade nesse grupo de 16 a 17 anos de idade”.
Contexto
O Brasil ainda tinha, em 2024, 1,65 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Especialistas defendem que o combate à prática depende de políticas públicas contínuas e integradas nas áreas de fiscalização, assistência social e educação.
