O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nesta quarta-feira (24) a PEC da Blindagem, proposta que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado.
O arquivamento ocorre depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou o texto por unanimidade, considerando-o inconstitucional. Alcolumbre afirmou que a proposta não deve ser votada pelo plenário e determinou o arquivamento definitivo.
“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, disse Alcolumbre, conforme a Agência Senado.
O presidente elogiou a atuação do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Entenda a PEC da Blindagem
A proposta previa que deputados e senadores não fossem processados criminalmente sem prévia licença da respectiva Casa Legislativa, com votação por voto secreto dos parlamentares. A PEC havia sido aprovada pela maioria da Câmara, após articulação da liderança da Casa com apoio da oposição liderada pelo PL.
Defensores afirmavam que a medida buscava restaurar prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, consideradas alteradas posteriormente, e reagir a supostos abusos de poder do STF.
Contudo, especialistas e entidades de combate à corrupção alertaram que a PEC poderia impedir ações penais relacionadas ao uso indevido de emendas parlamentares. No último domingo (21), manifestações contrárias à proposta ocorreram em diversas cidades do país.
* Com infromações da Agência Senado