PGR defende condenação de Bolsonaro por golpe e organização criminosa

Paulo Gonet, procurador-geral da República, reafirmou que defende a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. “Havia plano sistemático de ataque”, disse. “O autogolpe também é golpe punível, consistindo em desvio funcional gravíssimo, já que se origina dentro das instituições e opera contra elas”, complementou. A informação é do site UOL.

O procurador geral foi o primeiro a falar após a leitura do relatório que resumiu a ação. A manifestação final da PGR foi apresentada antes de as defesas apresentarem os argumentos e os ministros votarem. Gonet falou na sala de sessões da Primeira Turma do STF após o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ter feito um resumo do caso. Logo após a fala de Paulo Gonet, a sessão foi suspensa e retorna às 14h.

Para o procurador geral, há uma “nítida organização criminosa” todos os denunciados colaboraram, cada um, para elaborar uma tentativa de golpe. Ele afirmou que “todos os personagens” do processo são responsáveis pelos eventos e “se concatenam entre si”.

“Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso. Não se está em ambiente inofensivo de conversa entre quem não dispõe de meios para operar [um golpe]”.

Na visão do procurador geral, “o relatório [sobre as urnas] subsidiou provocação ao TSE, que descartou de logo a sua utilidade. O relatório e a decisão da Justiça tornaram-se instrumentos de manipulação das bases populares do governo, servindo para acendrar desconfianças e ao vitimismo do presidente não reeleito. A organização criminosa se empenhou na execução dos planos operacionais de instauração de balbúrdia social.”

Gravidade dos fatos é “inaceitável”

O procurador geral se manifestou em reforçar a gravidade dos fatos e dos réus envolvidos. Ele nega que a denúncia narra episódios diferentes e que não há conexão entre elas.”Organização e método, a propósito, permearam o processo criminoso. Havia previsão de medidas de intervenção inaceitáveis constitucionalmente sobre o exercício das atividades do Poder Judiciário.”

Tese da defesa de Bolsonaro não se sustenta

Para Gonet, a tese da defesa de Bolsonaro, de que ele teria apenas discutido ideias e possibilidades com chefes militares, sem colocar nada em prática, não se sustenta, pois, não é necessário haver assinatura de ordens pelo presidente da República para haver a consumação dos crimes. “Em conjunto, esses eventos desvendam não uma maquinação desgarrada da realidade prática, tão pouco meros atos de cogitação, mas a colocação em marcha de plano de operação antidemocrática ofensiva ao bem jurídico tutelado pelo Código Penal.”

PGR aponta “necessidade de caos”

Gonet reforçou aos presentes, que antes da invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de Janeiro de 2023, também atearam fogo em automóveis, e um caminhão com combustível se aproximou do aeroporto de Brasília “destinado à explosão”.

“A instauração do caos era explicitamente considerada etapa necessária do desenrolar do golpe para que se atraísse a adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica”, disse ele.

De acordo com o UOL, Gonet defende a delação de Cid, a qual chama de “negócio jurídico em que o réu reconhece a prática dos delitos”. “Os relatos de Mauro Cid foram úteis para o esclarecimento dos fatos relacionados à investigação. Embora a Polícia Federal tenha descoberto a maior parte dos eventos descritos na denúncia de forma independente, a colaboração de Mauro Cid acrescentou-lhes profundidade”, afirmou no voto.

Para a Procuradoria Geral da República, os elementos ao longo da ação penal confirmam a acusação sobre todos os envolvidos no “núcleo crucial”. O procurador entende que Bolsonaro e seus aliados da tentativa de golpe de estado devem ser condenados por cinco crimes: liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

Gonet criticou “omissões” de Mauro Cid e pediu a redução da pena dele em um terço. Ele mencionou mudanças de versões do colaborador, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro, e defendeu que seja concedido benefício diferente do acordado inicialmente entre Cid e a PF (Polícia Federal) ao fecharem o acordo de colaboração premiada.

Segundo a reportagem, o acordo de delação homologado em 2023 pelo STF previa perdão judicial ou prisão de até dois anos. Para Gonet, porém, os benefícios devem se limitar à redução de um terço da pena final. A defesa do tenente-coronel já havia criticado o entendimento da PGR em suas alegações finais.

Veja quem são os reús do “núcleo crucial”

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência;

Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça;

Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; foi delator no processo;

Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa;